Por outras palavras, significa que esta embalagem de 3,1L da Penacova não está abrangida pela nova taxa de 0,10€ que os clientes têm de pagar.
Por esta altura, muitos já estarão cientes do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), novo mecanismo nacional de gestão de resíduos que entrou em vigor em abril. Trata-se de um sistema que veio introduzir a cobrança de uma caução de 10 cêntimos no momento da compra de garrafas e latas de uso único.
Este valor, fixo e isento de IVA, é devolvido aos consumidores mediante a entrega do recipiente nas infraestruturas dedicadas. Num país com um consumo anual de 2,1 mil milhões de embalagens e histórico de incumprimento das diretivas europeias de reciclagem, a meta estipulada passa por garantir a recolha de 90% destas embalagens até 2029.
Para garantir o reembolso da caução, os consumidores devem cumprir critérios rigorosos de devolução. O mecanismo do Sistema de Depósito e Reembolso abrange exclusivamente garrafas de plástico e latas de metal, incluindo alumínio e aço, com capacidade até três litros, e que exibam o selo Volta no rótulo. A entrega nas máquinas automáticas de recolha exige que a embalagem esteja vazia, sem deformações, com o código de barras legível e, no caso das garrafas, com a tampa original colocada.
O sistema exclui embalagens de cartão complexo, bebidas com mais de 25% de base láctea e todas as garrafas de vidro. A exclusão do vidro mereceu críticas da associação ambientalista Zero, que classificou a decisão como uma cedência aos retalhistas e uma falha na conceção de um projeto de raiz focado na economia circular.
A transição para a marca Volta decorre até 9 de agosto, período em que os supermercados comercializarão produtos com e sem a nova sinalética. As embalagens não sinalizadas estão isentas da taxa de 10 cêntimos, mas não são elegíveis para as máquinas de devolução. A rede de infraestruturas integra cerca de 2500 equipamentos automáticos distribuídos por supermercados e hipermercados, apoiados por 48 quiosques em 36 municípios a nível nacional. O setor da restauração e hotelaria também funciona como ponto de recolha, mas apenas para vasilhame consumido no próprio estabelecimento e com apresentação de fatura. A entidade gestora reconhece que a fase inicial exigirá habituação por parte da população, sobretudo perante a rejeição de embalagens amolgadas.
O processo nas máquinas automáticas envolve a leitura ótica da embalagem, confirmando a integridade física e o símbolo Volta. Após validação e compressão do material, o terminal emite um talão com várias opções de ressarcimento: numerário, vale de desconto com validade anual, crédito em cartão de fidelização, transferência digital ou doação a instituições de solidariedade. Em caso de avaria dos terminais, os utilizadores devem recorrer à plataforma online do sistema para localizar alternativas. Os montantes resultantes de depósitos não reclamados ficam retidos na tesouraria do sistema, existindo a imposição legal de reinvestir essas verbas na modernização tecnológica e na expansão da rede de reciclagem em Portugal.
Desde então, vários têm sido as novidades relacionadas com este sistema. Por exemplo, a restauração não pode cobrar o valor de depósito das latas e garrafas ao cliente, exceto quando a embalagem ou o rótulo apresentem danos. Nestes casos, cabe ao operador garantir o encaminhamento das embalagens para um ponto ou quiosque Volta. Já o presidente da SDR Portugal, Leonardo Mathias, estima que o sistema poderá gerar uma poupança entre 25 e 40 milhões de euros nos custos de limpeza urbana suportados pelas autarquias.
E claro, as próprias marcas tiveram de adaptar-se a este novo sistema. É o caso da Penacova, cujas embalagens de 0,33 cl, 0,50 cl e 1,5 litros passaram a incorporar um elemento visual distintivo: uma barra superior de cor amarela onde se lê a expressão “esta embalagem vai e volta”. Esta indicação pretende assinalar a integração num modelo de economia circular, no qual as embalagens são devolvidas e reintegradas no sistema, associando simultaneamente esse processo à restituição do valor depositado no ato da compra.
Mas a Penacova foi mais longe e, por estes dias, apresentou uma novidade que tem dado que falar nas redes sociais: uma nova embalagem com capacidade de 3,1 litros, concebida com foco na versatilidade de utilização em diferentes contextos do dia a dia, incluindo o consumo à mesa, no local de trabalho ou durante atividades físicas. O formato foi desenvolvido para permitir fácil acondicionamento em frigoríficos, bem como um transporte simplificado, resultado de um desenho ergonómico que facilita a preensão manual.
A diferença? Esta embalagem da Penacova não está abrangida por sistemas de depósito no momento da aquisição, ou seja, ninguém estará a pagar a taxa de 0,10€…
