A União Europeia aprovou uma medida polémica que permite às companhias aéreas cobrar pela bagagem de mão.
Os Estados-membros da União Europeia aprovaram em Bruxelas uma proposta que poderá alterar profundamente a experiência dos passageiros aéreos: as companhias aéreas passam a poder cobrar pela bagagem de mão, com exceção de uma pequena mala que caiba por baixo do assento. Ou seja, quem viaja, por exemplo, com a TAP, pode vir a ter de pagar pela bagagem de cabine, que é oferecida pela companhia aérea. No caso das low-cost, não haverá grandes diferenças, uma vez que já cobram pela bagagem de cabine – isto é, bagagem que não cabe debaixo do assento -, embora não seja um pagamento obrigatório (o passageiro só paga se efetivamente adicionar essa opção à sua viagem).
A medida, já alvo de duras críticas, aguarda agora votação no Parlamento Europeu.
A proposta integra uma revisão mais ampla dos direitos dos passageiros, com o objetivo de atualizar as regras relativas a indemnizações e atrasos. No entanto, o fim da obrigatoriedade de transporte gratuito de uma bagagem de mão padrão acabou por dominar o debate. A mudança é vista como uma vitória para as companhias de baixo custo, que há muito contestavam a exigência imposta por decisões anteriores do Tribunal de Justiça da UE.
Divisão entre Estados e forte oposição
Vários países, incluindo Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia, votaram contra, por considerarem que a proposta representa um retrocesso nos direitos dos consumidores. Organizações de defesa do consumidor denunciaram o que consideram ser “um ataque aos direitos fundamentais dos passageiros”, alertando para o risco de uma escalada nas cobranças por serviços antes incluídos no preço base da viagem.
A decisão agora segue para o Parlamento Europeu, onde se antevê uma discussão acalorada. Caso o texto seja rejeitado, regressará à mesa de negociações. Mas se for aprovado, abrirá caminho para que as companhias aéreas cobrem legalmente por malas que sempre fizeram parte da experiência de voo.
Um mau sinal para os consumidores
A proposta chega num momento particularmente sensível, com os preços das passagens a subir e os viajantes a sentirem-se cada vez mais penalizados. A medida contraria os esforços de transparência defendidos pelas instituições europeias e aprofunda a divisão entre dois modelos de aviação: um orientado para a competitividade e liberalização de preços, e outro que defende o acesso universal ao transporte aéreo como um bem público.
Se aprovada, a reforma poderá acelerar a generalização de práticas comerciais agressivas, já comuns entre algumas operadoras low-cost, e transformar a bagagem de mão em mais um item opcional, sujeito a taxas e restrições adicionais.
