Um orçamento que dá especial atenção ao cenário vivido atualmente: o período pós-pandémico e a guerra no leste da Europa.
No passado dia 30 de novembro, em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Torres Novas, foi aprovada a proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano para o município ribatejano.
Com a abstenção do Movimento P’la Nossa Terra e voto contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP, a maioria votou Sim à disponibilização de mais de 45 milhões de euros para 2023, mais concretamente 45 626 273 euros, “destinados a reforçar financeiramente as rubricas associadas à reabilitação urbana, à criação de emprego, à rede escolar, ao serviço de saúde, à rede social, à proteção civil, ao ambiente, à ação cultural e desportiva e à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Este valor representa um aumento de 1 471 249 euros face ao ano anterior.
Segundo comunicado oficial, o orçamento de 2023 foi preparado dando “uma especial atenção no país e na Europa: o período pós-pandémico e a guerra no leste da Europa”, de forma a visar “o imprescindível equilíbrio financeiro da autarquia, sem descurar a conclusão de obras em curso e continuar a garantir a prestação de serviços aos munícipes nas mais diversas áreas”.
Cerca de 26% do valor foi alocado à Intervenção Territorial Sustentada, destacando-se “a aposta contínua na reabilitação da rede viária, na continuidade de grandes investimentos”. O destaque vai para aquela que é considerada a “maior referência para 2023”: uma intervenção conjunta com a Infraestruturas de Portugal, que se irá prolongar entre a saída da A23 até à Zona Industrial de Riachos, que custará ao Estado cerca de 7 milhões de euros, “cabendo ao Município os custos derivados de expropriações e requalificação de iluminação pública, bem como os investimentos previstos na reabilitação de estradas em todas as freguesias no montante de 1 500 000 euros”. Ainda sujeita a candidatura ao programa Portugal 2030 está a obra de requalificação da Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Largo José Lopes dos Santos e zona a adquirir do Viaduto do Rio Frio.
Esperada há muito pelos torrejanos, novidades surgem acerca da circular externa entre a zona dos Negréus até à zona do Centro de Saúde e antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos – que, relembramos, foi recentemente adquirida pelo Município, com um grande projeto em vista, que pretende “influenciar positivamente o crescimento da cidade em diversas vertentes de ocupação e vivência”. Esta obra ressurge em cima da mesa no âmbito do plano relativo à mobilidade no concelho, onde se insere um processo de melhoramento da fluidez de trânsito na cidade, além da “eventual possibilidade de gratuitidade dos TUT dos passes escolares do ensino secundário e melhoria dos serviços de transportes públicos em termos de horários e cobertura concelhia”.
Já na área da Administração Urbanística, “destaca-se a já obtida pré-aprovação da revisão do PDM, apontando-se para a sua conclusão até dezembro de 2023. De realçar ainda, em termos de projetos em curso ou a contratar, a Casa do Povo de Riachos, Mercado de Riachos, Lagar de Árgea, Museu Agrícola de Riachos, reabilitação do Mercado Municipal, novas oficinas e armazéns municipais”.
Referida em comunicado oficial está, também, a criação de emprego. Neste campo, a proposta apresenta a pretensão da criação do “Plano Pormenor da designada Porta Norte de Lisboa, área de atividade económica da Zibreira, assim como no norte do concelho na zona das Moreiras Grandes, Assentis”. Foram também anunciadas para as zonas industriais do concelho a obra de infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, com início previsto para os primeiros meses de 2023, e desenvolvimentos significativos na Zona Industrial de Torres Novas, através da Geriparque.
O centro histórico de Torres Novas é, há já vários anos, um dos pontos menos convidativos da cidade, e também mereceu uma menção na proposta do novo Orçamento. Em relação à cidade, aponta-se “a reabilitação do Bairro da Calçada António Nunes e as intervenções previstas na zona da Judiaria, largo e edifícios entre a Rua dos Ferreiros e Rua Serpa Pinto, e o designado quarteirão cultural na colina do Castelo”. A aldeia de Lapas também será objeto de melhorias, estando, nomeadamente, “a ser preparado um projeto temático para Lapas, a ser candidatado a fundos comunitários, de uma candidatura a património nacional no seu centro histórico, que irá ver realizado um corredor pedonal entre a cidade e Lapas, num projeto já em fase final de execução”.
A Câmara Municipal de Torres Novas mostra-se preocupada no que diz respeito ao ambiente, sustentabilidade e descarbonização. Deste modo, refere em comunicado os esforços realizados neste campo, mais concretamente “a finalização da Pista Internacional de Pesca Desportiva do Almonda, renaturalização do corredor ecológico, pela zona de lazer fluvial da Ribeira Ruiva e pela melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais”.
Ao nível da saúde, projeta-se iniciar-se em 2023 a construção de um novo espaço para a Unidade de Saúde Familiar Cardillium, junto ao presente Hospital, “assim como obras de revitalização nas unidades de saúde de Torres Novas e Posto Médico da Brogueira”.
O apoio social também foi referido, com uma verba de 594.959 euros destinados a subsídios na Ação Social, além de se preverem intervenções em 13 habitações no decorrer do próximo ano.
No campo da educação, as melhorias em várias escolas foram apontadas, nomeadamente a candidatura para a realização de obras no Centro Escolar de Santa Maria e Escola Secundária Maria Lamas (ambas na segunda fase), e requalificação da Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves, sendo o montante orçamental de 3 845 607 euros, que incluem, também, a contratação de mais funcionários e aquisição de mais equipamentos digitais e tecnológicos.
A nível cultural, o destaque vai para a ampliação da rede de museus após a conclusão de obras como a Casa Alvarenga, Central do Caldeirão, Casa Memorial Humberto Delgado, para intervenções nas ruínas romanas de Villa Cardílio, no Castelo, nas Grutas de Lapas e nos Moinhos da Pena e Charruada. Neste campo não foi referido qualquer valor, mas esperamos que esteja contemplado no orçamento, também, a programação cultural das várias salas de espetáculo do município.
