Medida de proibição de smartphones visa reduzir o bullying e melhorar a socialização. Governo também revê currículo de Cidadania e uso de manuais digitais nas escolas.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a 3 de julho, a proibição do uso de smartphones por alunos até ao 6.º ano de escolaridade. A decisão foi justificada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, com base nos resultados de um estudo do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, que associa a restrição à diminuição de episódios de bullying, de comportamentos indisciplinados e de confrontos entre estudantes.
O mesmo estudo aponta ainda para um aumento da socialização, da prática de atividade física e do tempo passado nas bibliotecas escolares, desde que a recomendação de limitação do uso de smartphones entrou em vigor no ano anterior. O ministro sublinhou que, perante dados tão evidentes, o Estado não pode deixar de atuar. Mantêm-se, no entanto, as exceções já previstas, como a utilização dos dispositivos para fins pedagógicos ou o uso de telemóveis sem acesso à internet. O Executivo irá agora reunir-se com representantes das direções escolares para discutir os procedimentos de aplicação prática da medida e concluir o processo legislativo correspondente.
Fernando Alexandre anunciou ainda alterações estruturais na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. A partir de setembro, esta passará a reger-se por um conjunto de novos documentos, substituindo os anteriores, considerados desorganizados e insuficientes para garantir coerência entre escolas. Esses documentos, a publicar para consulta pública, definirão as Aprendizagens Essenciais em conformidade com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. O objetivo, de acordo com o ministro, é assegurar que os conteúdos fundamentais sejam lecionados de forma estruturada e uniforme em todas as escolas.
Até agora, a disciplina era composta por 17 domínios, embora apenas alguns fossem de caráter obrigatório. Com a nova proposta, passam a existir oito dimensões obrigatórias, quatro das quais terão de ser trabalhadas em todos os anos de escolaridade: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável e Literacia Financeira e Empreendedorismo. As restantes quatro – Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural – terão uma aplicação flexível, exigindo-se a sua abordagem em pelo menos um ano de cada ciclo de ensino.
As famílias passarão a ser ouvidas na definição da estratégia de cidadania a nível escolar, nomeadamente na elaboração dos planos de turma e na seleção das entidades externas envolvidas nas aulas. No entanto, o currículo e as Aprendizagens Essenciais permanecerão fora do alcance da intervenção dos encarregados de educação. O Governo pretende clarificar os critérios que regulam a participação de entidades externas, pondo fim a situações que, no passado, geraram controvérsia e desconfiança em torno da disciplina.
A reestruturação curricular não se limita à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O Governo está a rever as Aprendizagens Essenciais de todas as disciplinas e anos de escolaridade, introduzindo descritores de desempenho que permitam tornar mais explícitos os critérios de avaliação. A revisão já está concluída para os 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos, sendo que, a partir de setembro, dez escolas irão testar os novos documentos numa fase experimental. A revisão dos restantes anos deverá estar concluída até ao final do ano civil, seguindo-se a abertura da consulta pública entre janeiro e abril. Os novos referenciais entrarão em vigor no ano lectivo de 2026/2027.
No que diz respeito aos manuais escolares, o Governo decidiu manter a possibilidade de utilização de versões digitais a partir do 2.º ciclo, mas com novas exigências. As escolas terão de justificar pedagogicamente a escolha por este formato e ficarão sujeitas a monitorização. A decisão baseia-se num estudo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que concluiu não haver impacto significativo dos manuais digitais no desempenho académico dos alunos.
A partir do ano letivo de 2026/2027, as escolas que pretendam continuar a usar este tipo de manuais terão de apresentar um plano de formação para professores e alunos, envolver os encarregados de educação e, no ensino secundário, os próprios alunos, além de garantir as condições técnicas necessárias. A continuidade da adesão ao digital dependerá ainda de parecer positivo da Direção-Geral da Educação, com base na monitorização dos anos anteriores. O 1.º ciclo não será abrangido por esta medida, por se tratar de uma fase considerada crítica no desenvolvimento das competências de leitura e escrita, particularmente nos primeiros anos da escolaridade.
