Novo sistema de ação social no ensino superior arranca em 2026/2027 e aumenta o valor médio das bolsas para 2.660€ anuais.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma reforma do sistema de ação social no ensino superior, que entrará em vigor no ano letivo de 2026/2027. A revisão do modelo de bolsas pretende reforçar o acesso e a permanência dos estudantes, ajustando os apoios às condições económicas das famílias e ao custo real de estudar em Portugal.
A alteração surge após a identificação de fragilidades no regime atualmente em vigor, considerado pouco progressivo e desajustado às despesas efetivas dos estudantes do ensino superior. Segundo o diagnóstico citado pelo Executivo, mais de 70% dos bolseiros recebem atualmente o valor mínimo, o que limita a capacidade de resposta do sistema face a diferentes realidades socioeconómicas.
Com o novo modelo de ação social, o cálculo das bolsas de estudo passa a basear-se no custo real de frequência do ensino superior e no rendimento disponível do agregado familiar. Para cada estudante, será estimado o custo mensal de estudar no concelho onde se encontra a instituição, incluindo propinas, despesas correntes e, quando aplicável, encargos com alojamento para estudantes deslocados. ao mesmo tempo, será apurado o rendimento familiar disponível, após dedução do limiar de pobreza. A bolsa corresponderá à diferença entre estes dois valores, permitindo um apoio mais ajustado à situação concreta de cada aluno.
Este modelo introduz um maior grau de progressividade no sistema e ajusta automaticamente os critérios de elegibilidade às variações do custo de vida entre diferentes regiões do país. Os estudantes provenientes de agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza passam a ter acesso à bolsa máxima, abrangendo cerca de 27% do universo atual de bolseiros, estimado em aproximadamente 83.000 estudantes.
O valor mínimo da bolsa mantém-se nos 872€ anuais, equivalente a 125% da propina máxima de licenciatura, atualmente fixada em 697€. Já o valor médio anual das bolsas deverá aumentar de 1.734€ para 2.660€, representando um acréscimo superior a 50%.
No caso dos estudantes deslocados, o novo regime distingue entre alojamento em residências universitárias e no mercado privado. Os bolseiros com vaga em residência passam a receber um apoio mensal de 160€, cerca de 20% acima da comparticipação atualmente atribuída às instituições. Apesar da prioridade no acesso às residências, os estudantes não ficam obrigados a optar por esta solução. Quando não exista disponibilidade, o cálculo da bolsa inclui os custos do alojamento privado, ajustados ao concelho.
A reforma prevê também um regime de transição. Os estudantes já abrangidos pelo sistema atual e que possam ser prejudicados pelas novas regras continuarão a beneficiar do regime em vigor até concluírem o ciclo de estudos.
Entre as novas medidas, é criada uma bolsa de incentivo no valor de 1.045€ para estudantes que ingressem pela primeira vez no ensino superior e que tenham beneficiado do escalão A da Ação Social Escolar no ensino secundário. Este apoio será atribuído automaticamente no momento da matrícula e acumula com a bolsa de estudo, com o objetivo de reduzir os custos iniciais e a incerteza associada à entrada no ensino superior.
O investimento global no novo sistema de ação social no ensino superior está estimado em cerca de 220 milhões de euros, o que representa um aumento de 31% face aos atuais 168 milhões. O montante inclui financiamento para bolsas de estudo, apoios existentes e medidas complementares.
No âmbito desta reforma, o Governo decidiu ainda revogar a Lei n.º 8/2025, relativa ao complemento de alojamento para estudantes deslocados, após negociações parlamentares. Segundo o Executivo, o regime apresentava limitações, nomeadamente pela ausência de critérios de progressividade e pela falta de articulação com outros apoios sociais.
Também o Programa Mais Superior será extinto, passando o novo modelo a integrar diretamente as diferenças de custo de vida entre concelhos com oferta de ensino superior. Ainda assim, os estudantes atualmente abrangidos continuarão a receber os apoios até ao final dos seus cursos.
