Proposta apresentada por Ursula von der Leyen impõe limites de idade, verificação obrigatória e restrições a redes sociais, jogos e chatbots de IA.
A União Europeia está a preparar um novo pacote pensado para a proteção de menores no ambiente digital. Trata-se da Lei da Criança da UE, que estabelece novas regras para redes sociais, plataformas de jogos eletrónicos e chatbots de inteligência artificial, com impacto direto no funcionamento de serviços digitais em toda a Europa.
A proposta define limites claros, já que não permite qualquer acesso a redes sociais antes dos 13 anos e nenhuma conta pessoal antes dos 15 anos. No entanto, crianças abaixo dos 13 anos poderão aceder a serviços específicos, desde que adequados à idade e sob supervisão direta de um dos pais.
Já para utilizadores entre 13 e 15 anos, a criação de conta exigirá autorização parental, com funcionalidades reduzidas e limites de tempo de utilização. As plataformas deverão ainda implementar proteções reforçadas para adolescentes mais velhos.
Bruxelas quer também impor obrigações adicionais a serviços que possam expor menores a interações perigosas ou incentivar uso excessivo. Aqui incluem-se jogos online, redes sociais e, de forma particularmente destacada, companheiros virtuais baseados em IA. Os programadores destes chatbots deverão evitar mecanismos que promovam dependência emocional, um risco crescente identificado por reguladores e especialistas.
A verificação de idade será obrigatória e deverá recorrer à aplicação europeia de verificação de idade, já em desenvolvimento. As sanções previstas podem atingir 6% da receita global anual das empresas, que é o mesmo teto aplicado pela Lei dos Serviços Digitais (DSA).
O texto, contudo, ainda terá de passar por todo o processo legislativo europeu. O resultado final dependerá das negociações entre Parlamento Europeu e Estados‑Membros, especialmente no que diz respeito à verificação de idade e ao tratamento de dados pessoais, dois temas sensíveis que deverão gerar debate intenso.
