Diploma reconhece autonomia dos médicos dentistas e define estrutura de carreira com três níveis no SNS.
A aprovação do texto final relativo à criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentado pela Comissão de Saúde da Assembleia da República, é considerada pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) como um marco relevante para a profissão e para a organização da saúde oral em Portugal.
A inexistência, durante décadas, de um enquadramento profissional específico para médicos dentistas no SNS é apontada como uma lacuna agora colmatada com este diploma. A criação da carreira vem formalizar o reconhecimento da medicina dentária como área clínica integrada no serviço público, estabelecendo, pela primeira vez, uma estrutura profissional própria para estes profissionais.
O documento aprovado define que a carreira passa a aplicar-se aos médicos dentistas em funções no SNS, consagrando a sua autonomia técnico-científica e a responsabilidade profissional. Entre os aspetos previstos está também a possibilidade de estes profissionais assumirem funções de coordenação e direção de equipas, serviços e unidades na área da saúde oral.
O diploma estabelece uma organização assente em três categorias profissionais – assistente, assessor e assessor sénior – que correspondem a diferentes níveis de responsabilidade clínica, técnica e de gestão. O modelo inclui igualmente mecanismos de progressão baseados na experiência acumulada e na diferenciação profissional.
Outro dos pontos sublinhados é a integração dos médicos dentistas que já exercem funções no SNS. O diploma prevê que essa integração seja feita sem perda de direitos, incluindo remuneração, antiguidade e tempo de serviço, sendo ainda assegurada a contagem do percurso profissional anterior para efeitos de progressão na carreira.
A OMD considera, no entanto, que a eficácia das medidas agora aprovadas dependerá da sua aplicação prática. Entre os fatores críticos identificados estão a abertura de vagas, a realização de concursos e a criação de condições que permitam atrair novos profissionais e assegurar a sua fixação, em particular nas regiões com maiores carências.
A organização refere que o impacto da nova carreira deverá ser avaliado pela capacidade de reforçar a presença de médicos dentistas no SNS e de garantir uma resposta pública mais abrangente na área da saúde oral.
A Ordem dos Médicos Dentistas indica ainda que irá acompanhar o processo de regulamentação e implementação do diploma, manifestando disponibilidade para colaborar na concretização das medidas previstas, com vista à sua tradução efetiva na organização dos serviços, na valorização profissional e no acesso da população a cuidados de saúde oral.
