O casal fundador do restaurante Lapo, em Lisboa, invoca a constituição para manter as portas abertas.
Regras são para cumprir, mas há sempre quem tente encontrar um escape à situação. Decretado o novo confinamento, os restaurantes têm de fechar portas, podendo na mesma funcionar, mas somente para takeaway ou entrega ao domicílio (delivery). Agora, sabemos que existe, pelo menos, um restaurante lisboeta que se recusa a fechar portas.
António e Bruna Guerreiro, fundadores do restaurante Lapo, localizado no bairro da Bica, recusam encerrar o espaço e invocam a constituição para justificar essa decisão.
“Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito – e a letra – da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – Direito de Resistência”, anunciam em comunicado.
“Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. Tal como ficou bem explícito no acordão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de Novembro de 2020, o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos”, refere o casal.
Para estes donos, o serviço que fornecem é essencial. “Essenciais à nossa família, essenciais aos nossos funcionários e às suas famílias, essenciais aos nossos fornecedores e às suas famílias, essenciais aos nossos senhorios e às suas famílias, essenciais aos nossos clientes, essenciais à arte e aos artistas, essenciais à cultura e à comunidade”, dizem.
