Vão ser impostos limites em algumas comissões praticadas pelos bancos

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Ontem, 28 de fevereiro, na Assembleia da República, os deputados aprovaram, na generalidade, a imposição de limites em algumas comissões praticadas pelos bancos. Este princípio de acordo visa, essencialmente, travar os bancos de cobrarem aos seus clientes por tudo e mais alguma coisa.

Porém, e se isto pode parecer uma boa notícia para os clientes, não será, certamente, para os bancos, uma vez que as comissões representam um terço das receitas. Quer isto dizer que a proibição ou limitação de comissões são “uma condicionante à rentabilidade, obrigando a reduzir ainda mais a estrutura de custos, designadamente com pessoal e rede de balcões”, refere um comunicado da Associação Portuguesa de Bancos.

A mesma entidade alega ainda que a aprovação destes limites/proibições são “um factor potenciador da deslocalização da actividade bancária para fora de Portugal, na medida em que prestadores de serviços sediados noutras jurisdições europeias que ofereçam remotamente serviços bancários a consumidores portugueses ficarão à margem das limitações impostas pelo quadro legislativo e regulatório nacional”.

Por outras palavras, preparem-se para o encerramento de mais balcões e, consequentemente, para o despedimento de colaboradores.

Das 12 propostas, cinco foram aprovadas, quatro foram chumbadas e as restantes serão debatidas na especialidade.

Dos projetos de lei do Bloco de Esquerda, foram aprovados os que instituem “a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo, elimina comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, proibindo ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação”.

Já a “cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros”, onde se inclui as transferências MB Way, serão debatidas na especialidade.

Alexandre Lopes
Alexandre Lopeshttps://echoboomer.pt/
Licenciado em Comunicação Social e Educação Multimédia no Instituto Politécnico de Leiria, sou um dos fundadores do Echo Boomer. Aficcionado por novas tecnologias, amante de boa gastronomia - e de viagens inesquecíveis! - e apaixonado pelo mundo da música.
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