Governo corrige tabelas de IRS para o primeiro semestre do ano

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Estas correções irão evitar os cortes do rendimento líquido.

O Governo publicou tabelas de IRS corrigidas para o primeiro semestre de 2023, que evitam cortes do rendimento líquido dos contribuintes que tiveram aumento salarial e que têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964€ brutos por mês.

Um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no Continente, para vigorarem entre 1 de janeiro e 30 de junho, com o objetivo de evitar que, em consequência dos novos aumentos salariais, a categoria de assistentes operacionais ganhe acima da dos assistentes técnicos.

“No quadro do esforço do ajustamento que tem vindo a ser feito com vista à aproximação do imposto retido ao imposto devido em termos finais, verificou-se a necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes”, escreve o Secretário de Estado no diploma.

O despacho esclarece que se mantêm em vigor as tabelas relativas a rendimentos de trabalho dependente auferidos por deficientes, bem como as tabelas relativas a rendimentos de pensões (com exceção das pensões de alimentos), tal como foram aprovadas no início de dezembro, que mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762€ mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.

“A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, em harmonia com os escalões de IRS que relevam para a liquidação anual do imposto, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida”, refere ainda o despacho.

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