ECON aprova a aceitação obrigatória de pagamentos com o euro digital no contexto europeu.
O euro digital deu mais um passo no seu percurso legislativo, ainda longe da aprovação final, mas suficientemente sólido para orientar as próximas negociações. Com 43 votos a favor, 14 contra e uma abstenção, a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre o pacote da moeda única, que inclui a regulamentação da futura forma digital de moeda pública emitida pelo Banco Central Europeu. O texto agora validado vai servir de base para as conversações com o Conselho da União Europeia e com a Comissão Europeia, previstas para começar a 13 de julho.
O projeto, em desenvolvimento há seis anos, pretende integrar a moeda pública nos pagamentos digitais, criando um euro digital emitido pelo BCE que vai coexistir com o dinheiro físico e com os serviços bancários tradicionais. A iniciativa surge também como resposta à forte dependência europeia de infraestruturas privadas estrangeiras, já que atualmente a Visa e a Mastercard representam 61% dos pagamentos com cartão na zona euro, dominando quase todas as transações transfronteiriças. Para Bruxelas, esta dependência tornou‑se estratégica demais num contexto de tensões geopolíticas.
A posição aprovada pela ECON prevê a aceitação obrigatória do euro digital, com exceções para micro e pequenas empresas que ainda não utilizem outros meios eletrónicos de pagamento. Os cidadãos poderão manter fundos numa carteira dedicada, até um limite a definir pela Comissão Europeia com base numa recomendação do BCE. O euro digital não vai render juros e será gratuito para os utilizadores, enquanto as empresas não poderão manter saldos por mais de 24 horas, garantindo que o instrumento permanece orientado para pagamentos e não para gestão de liquidez.
A moeda funcionará online e offline, com elevados padrões de privacidade, e o BCE não terá acesso direto aos dados das transações individuais. A infraestrutura será fornecida pelo banco central, mas os serviços ao consumidor ficarão na responsabilidade dos bancos comerciais e prestadores de pagamentos. Estes serão remunerados pela participação no sistema, enquanto os comerciantes vão pagar taxas inferiores às atualmente associadas aos cartões bancários. A Comissão Europeia defende ainda uma introdução gradual, com um período experimental previsto para o segundo semestre de 2027 e um possível lançamento completo em 2029.
