Medida aplica‑se a todos os produtos abaixo dos 150€ e é calculada por categoria aduaneira, podendo multiplicar custos.
A partir de 1 de julho de 2026, todas as encomendas com valor inferior a 150€ provenientes de países fora da União Europeia passam a estar sujeitas a uma taxa fixa de 3€, uma medida criada para gerir o enorme fluxo de importações do comércio eletrónico internacional e para equilibrar a concorrência com os retalhistas europeus. A decisão surge num contexto em que mais de 90% das remessas de baixo valor que entram na UE têm origem na China, pressionando o mercado interno e alimentando queixas de concorrência desleal.
Apesar de muitas vezes descrita como um imposto de 3€ por encomenda, o mecanismo é mais complexo, pois a taxa é calculada com base nas categorias aduaneiras identificadas pelos Códigos HS. Isto significa que uma remessa com vários produtos da mesma categoria paga 3€, mas, se incluir artigos de categorias diferentes, o valor multiplica‑se.
Ou seja, imaginemos uma camisa de seda e duas de lã, que são duas categorias distintas. Tal irá resultar numa taxa de 6€, independentemente do número total de itens. Na maioria dos casos, o consumidor não vai pagar esta taxa diretamente à alfândega, uma vez que o custo irá recair sobre o operador que introduz os bens na UE, normalmente o vendedor ou a plataforma de comércio eletrónico. E aí, essas plataformas ou absorvem o valor em questão, ou então aplicam diretamente ao cliente através do preço final ou dos custos de envio. Em alguns serviços, especialmente os que gerem internamente os fluxos de importação, a taxa poderá surgir destacada no checkout como imposto de importação.
A taxa de 3€ é apresentada como uma solução temporária, válida até 1 de julho de 2028, data prevista para a entrada em funcionamento do Centro de Dados Aduaneiros da UE, um sistema centralizado que vai permitir às autoridades partilhar informação em tempo real e aplicar tarifas aduaneiras padrão a cada produto, independentemente do valor da encomenda. Caso o novo sistema não esteja operacional nessa data, o período poderá ser prorrogado.
Entretanto, grandes plataformas como Temu, Shein e AliExpress já procuram formas de mitigar o impacto da taxa europeia, reforçando operações logísticas dentro da UE para evitar que as remessas individuais sejam tributadas.
