Reguladora conclui que variações nas bombas refletem sobretudo custos internacionais dos produtos refinados.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluiu que não existem indícios suficientes para justificar a imposição de preços ou margens máximas no mercado dos combustíveis em Portugal. O estudo, solicitado pela ministra do Ambiente e Energia a 15 de julho, analisou a formação e evolução dos preços dos combustíveis rodoviários e concluiu que estes têm sido determinados, essencialmente, pelas cotações internacionais da gasolina e do gasóleo já refinados, e não pelo preço do Brent.
O regulador alerta que comparar diretamente os preços nas bombas com o Brent conduz a interpretações erradas, já que o petróleo bruto não reflete fatores como disponibilidade das refinarias, reservas, fluxos comerciais ou perturbações geopolíticas e logísticas. Tanto que a análise aos critérios previstos no Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional não encontrou irregularidades no funcionamento do mercado.
A ERSE reconhece alguma concentração no aprovisionamento grossista, mas considera que no retalho existe diversidade de operadores, modelos comerciais e níveis de preços. Uma das questões avaliadas foi a perceção de que os combustíveis sobem depressa e descem devagar. Para testar o chamado fenómeno “foguete‑pluma”, a ERSE analisou 186 semanas de preços, entre janeiro de 2023 e julho de 2026. A conclusão é que o ajustamento começa praticamente de imediato: 96% a 97% da resposta estimada já está refletida nos preços à segunda‑feira, tanto nas subidas como nas descidas.
No gasóleo, existe uma reação inicial ligeiramente mais forte quando as cotações sobem, e uma subida de dez cêntimos por litro traduz‑se num aumento de 8,52 cêntimos na primeira semana, enquanto uma descida equivalente representa 7,76 cêntimos. A diferença, essa, desaparece ao fim de quatro semanas.
Na gasolina 95 simples, não há diferenças estatisticamente significativas, já que uma subida de dez cêntimos corresponde a 7,93 cêntimos na bomba, enquanto uma descida representa 7,65 cêntimos.
O estudo confirma também que as petrolíferas continuam a praticar preços mais elevados do que operadores low‑cost e hipermercados. Entre março e abril de 2026, os preços médios da gasolina nas petrolíferas coincidiram com o Preço Eficiente da ERSE, enquanto os low‑cost ficaram cerca de 13 cêntimos por litro abaixo. A fiscalidade explica grande parte da diferença de preços entre Portugal e Espanha, já que, no segundo trimestre de 2026, Portugal tinha preços antes de impostos inferiores aos espanhóis, mas preços finais superiores, devido ao peso dos impostos e às medidas temporárias de redução fiscal aplicadas em Espanha.
Em vez de recomendar margens máximas, a ERSE propõe harmonizar os referenciais divulgados pela entidade e pela ENSE, rever a metodologia dos preços com descontos da DGEG e reforçar o regime sancionatório. Em situações excecionais, admite apoios temporários dirigidos ao transporte rodoviário profissional.
