Prazo para troca ou devolução de bens suspenso durante o novo confinamento

É uma medida prevista no decreto-lei que entrou em vigor este sábado.

devolução de bens
- Publicidade -

Tinham algo para trocar ou devolver durante estes dias? Pois bem, terão de aguardar. É que o prazo para efetuar trocas ou devoluções de bens foi suspenso durante este novo confinamento.

“Sempre que o operador comercial atribua ao consumidor o direito a efetuar trocas de produtos, solicitar o reembolso mediante devolução dos produtos ou conceda quaisquer outros direitos não atribuídos por lei ao consumidor, o prazo para o respetivo exercício suspende-se durante o período de suspensão de atividades e encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito do estado de emergência”, lê-se no decreto-lei que entrou em vigor este sábado.

Por outro lado, se queriam ativar a garantia para algum produto que possuem, mas cuja data esteja para terminar neste período, saibam que o prazo é prorrogado por 30 dias.

“O prazo para o exercício de direitos atribuídos ao consumidor nos termos do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, na sua redação atual, que termine durante o período de suspensão de atividades e encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito do estado de emergência, ou nos 10 dias posteriores àquele, é prorrogado por 30 dias, contados desde a data de cessação das medidas de suspensão e encerramento”, estabelece o diploma.

Para já, este novo confinamento estará em vigor até 30 de janeiro, mas é bem provável que venha a ser prolongado.

- Publicidade -

Deixa uma resposta

Introduz o teu comentário!
Introduz o teu nome

Sigam-nos

12,931FansCurti
4,064SeguidoresSeguir
656SeguidoresSeguir

Relacionados

- Publicidade -
- Publicidade -

Mais Recentes

Crítica – Chaos Walking

Chaos Walking irá terminar como um dos filmes mais dececionantes e frustrantes do ano. Mais um para a lista de "filmes com conceitos inovadores e interessantes que não conseguem alcançar metade do seu potencial".

Rock in Rio Lisboa também não se realiza este ano

Por outras palavras, foi adiado para 2022.

EatTasty acaba de ficar disponível no Porto

Disponível tanto ao almoço como ao jantar.