Relatório de Bruxelas aponta deficiências no controlo de fronteiras no Aeroporto de Lisboa. Portugal tem prazo para corrigir as falhas.
Uma inspeção sem aviso prévio da Comissão Europeia ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, realizada em dezembro de 2025, identificou 14 falhas graves nos sistemas de segurança e controlo de fronteiras, diz o Correio da Manhã (acesso pago). As conclusões do relatório incidem sobre deficiências ao nível dos recursos humanos, dos equipamentos e dos de fiscalização assegurados pela PSP, colocando sob pressão o funcionamento de uma das principais fronteiras aéreas do espaço Schengen.
O tema foi levado ao Parlamento pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que confirmou a existência de incongruências detetadas pela auditoria europeia, garantindo que estão em curso medidas para corrigir os problemas identificados. Entre as situações mais críticas está o desempenho das boxes automáticas de controlo biométrico (SSK), utilizadas na verificação de passageiros provenientes de fora do espaço Schengen, que registaram uma taxa de erro na ordem dos 30%. A substituição destes equipamentos está a ser feita de forma progressiva.
A inspeção da Comissão Europeia ao Aeroporto de Lisboa aponta também para a falta de efetivos nas funções de controlo fronteiriço, incluindo na deteção de fraude documental, bem como para falhas na fiscalização sistemática de passageiros oriundos de países terceiros. Estas limitações são consideradas relevantes para a eficácia do controlo de entradas no espaço Schengen, sobretudo num aeroporto com elevado volume de tráfego.
Para responder a estas falhas na segurança aeroportuária, o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, determinou a abertura de um concurso interno para 60 agentes destinados à Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Para além disso, cerca de 300 formandos em curso deverão ser encaminhados para reforçar a presença policial nos aeroportos nacionais, com especial incidência em Lisboa.
O relatório europeu sublinha ainda a necessidade de reforçar os controlos biométricos, afastando soluções baseadas apenas na verificação documental. A Comissão Europeia exige que os passageiros provenientes de fora do espaço Schengen sejam sujeitos a verificações mais rigorosas e consistentes, numa altura em que o aumento do número de passageiros coloca maior pressão sobre os sistemas de controlo.
Portugal dispõe até ao final de 2026 para corrigir as falhas identificadas no Aeroporto de Lisboa.
