O ACP defende um novo Código da Estrada, mais operações stop sem aviso e alargamento dos radares de velocidade média, mas insiste na execução das medidas.
O Automóvel Club de Portugal (ACP) saudou as medidas para a segurança rodoviária anunciadas pelo ministro da Administração Interna, sublinhando que várias das propostas apresentadas vão ao encontro de posições que defende há já vários anos. Ainda assim, a associação insiste na necessidade de ver estas intenções concretizadas no terreno, com resultados práticos e consistentes.
Entre os pontos mais valorizados pelo ACP está o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, estrutura que a instituição há muito reclamava e que foi extinta em 2007. Para o clube, a recuperação de uma unidade especializada na fiscalização e prevenção rodoviária representa um sinal positivo de que a segurança nas estradas volta a ocupar um lugar central nas prioridades da tutela.
O ACP considera também relevante a intenção de avançar para um novo Código da Estrada, em vez de uma simples revisão da legislação em vigor. A associação defende há bastante tempo a necessidade de um enquadramento legal mais claro, coerente e ajustado às exigências atuais da mobilidade e da segurança rodoviária, manifestando disponibilidade para participar na elaboração desse novo diploma.
Outro dos anúncios bem recebidos foi o reforço das operações stop sem aviso prévio. Na perspetiva do ACP, a experiência mostra que, quando estas ações são anunciadas antecipadamente, o seu efeito dissuasor diminui. A associação entende que a eficácia da fiscalização depende também da imprevisibilidade e da capacidade de surpreender os condutores que desrespeitam as regras.
No capítulo do controlo de velocidade, o ACP concorda com o alargamento da instalação de radares de velocidade média. A entidade considera que este tipo de fiscalização pode contribuir para travar o excesso de velocidade e, em consequência, ajudar a reduzir a sinistralidade rodoviária, sobretudo nos troços onde o incumprimento das regras é mais frequente.
A organização manifestou ainda apoio à intenção de combater a prescrição de contraordenações, alinhando com a posição do Ministério da Administração Interna. Para o ACP, impedir que os processos prescrevam e alargar prazos dentro dos limites legais envia um sinal claro de maior exigência no combate aos mecanismos que têm permitido, em muitos casos, evitar a punição. Tudo o que reforce a eficácia do sistema sancionatório, tanto na aplicação como na execução das contraordenações, é visto como positivo.
Apesar da avaliação favorável, o ACP lembra que, para já, tudo continua no plano dos anúncios, ainda que alguns tenham especial relevância pelo sinal político que transmitem. A associação considera que a segurança rodoviária foi durante demasiado tempo tratada como uma área secundária dentro da Administração Interna e defende que esta nova orientação deve ser acompanhada por medidas concretas.
No entendimento do ACP, o mais importante agora é perceber de que forma estas intenções serão implementadas no terreno. A instituição sublinha que, em matéria de segurança rodoviária, não basta anunciar medidas: é necessário executá-las com eficácia, coerência e resultados visíveis.
