Executivo anuncia plano que aposta em baterias, reforço da rede elétrica e novos mecanismos para estabilizar preços da energia.
O Governo anunciou um novo pacote de medidas destinado a acelerar a transição energética em Portugal, focado no reforço da segurança de abastecimento, no aumento da capacidade de investimento e na melhoria da competitividade económica. As iniciativas abrangem diferentes áreas do sistema energético, incluindo o armazenamento, o reforço das infraestruturas elétricas, a promoção de combustíveis renováveis e a simplificação de processos associados ao licenciamento de projetos.
Entre as medidas destacam-se a preparação da Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, o lançamento de um leilão para instalação de capacidade em baterias, a criação de mecanismos para estabilização de preços e alterações regulatórias para acelerar projetos de produção renovável.
No plano legislativo, a transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) introduz o conceito de “superior interesse público” aplicado a infraestruturas de produção renovável e sistemas de armazenamento. Este enquadramento permitirá atribuir prioridade a determinados projetos considerados críticos, mantendo a articulação entre as entidades responsáveis pelos processos de licenciamento e planeamento.
A Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia deverá entrar em consulta pública a 29 de junho e identifica como vetores centrais o desenvolvimento de baterias eletroquímicas e o reforço da capacidade de armazenamento hídrico por bombagem. O objetivo passa por aumentar a flexibilidade do sistema elétrico e a sua capacidade de resposta a variações na produção, num contexto de crescente peso das fontes renováveis. Atualmente, o país dispõe de mais de 3,6 GW de potência instalada em centrais hidroelétricas reversíveis, sendo intenção do Governo expandir essa capacidade para melhorar o equilíbrio entre produção solar e eólica.
Este reforço surge num cenário de elevada incorporação de energias renováveis. Nos primeiros três meses de 2026, a eletricidade produzida em Portugal apresentou uma taxa de incorporação renovável de 80,7%, o valor mais elevado registado na União Europeia. Para além disso, o Plano de Recuperação e Resiliência financiou até ao momento 43 projetos de armazenamento, num investimento superior a 180 milhões de euros, contribuindo para a instalação de pelo menos 500 MW em sistemas de baterias.
Ainda a nível do armazenamento, está previsto o lançamento de um leilão competitivo para 750 MVA de capacidade em baterias, cujos detalhes serão apresentados igualmente a 29 de junho. O modelo incluirá definição de pontos de ligação à rede, calendário de execução e mecanismos de compensação dirigidos aos municípios que venham a acolher estas infraestruras.
No que respeita à estabilidade dos preços da energia, o Executivo prepara a introdução de contratos por diferença, instrumentos de contratação de médio e longo prazo que visam reduzir a exposição à volatilidade dos mercados. Estes mecanismos deverão proporcionar maior previsibilidade para consumidores e investidores, sendo particularmente relevantes para tecnologias com elevados custos iniciais, como a energia eólica.
O Governo pretende igualmente promover o reequipamento de parques eólicos já existentes, permitindo a substituição de equipamentos por soluções mais eficientes e com maior capacidade produtiva. Esta medida articula-se com o regime aprovado em maio, que concede maior flexibilidade aos projetos com Título de Reserva de Capacidade, permitindo ajustes ao nível da tecnologia, dimensão, localização ou calendarização.
Quanto à infraestrutura elétrica, foi alargado a todo o território continental o regime de Zona de Grande Procura, numa resposta ao aumento significativo de pedidos de ligação à rede. Em junho de 2025, estavam registados cerca de 30 GVA de pedidos pendentes na Rede Nacional de Transporte, aos quais se somavam 9 GVA já atribuídos, mas ainda sem entrada em exploração. O novo processo originou manifestações de interesse adicionais equivalentes a 4,6 GVA. A REN estima que será necessário um investimento na ordem dos 400 milhões de euros para reforçar a rede e acomodar esta procura.
A transposição da RED III contempla ainda a criação das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, conhecidas como Mapa Verde, destinadas a identificar áreas onde os projetos poderão ser licenciados de forma mais célere, reduzindo constrangimentos administrativos.
Na área da biomassa, foi introduzida uma nova definição de biomassa florestal residual, com o objetivo de restringir a utilização de matéria-prima e evitar práticas de queima indiscriminada. Está prevista a atribuição de 60 MW de capacidade ao abrigo de um regime remuneratório revisto, que também atualiza as condições de remuneração das centrais, tendo em conta o seu papel na gestão florestal e na prevenção de incêndios.
O biometano integra igualmente as prioridades definidas, estando em preparação um conjunto de incentivos à sua produção, metas de incorporação obrigatória e mecanismos regulatórios que facilitem a ligação às redes existentes. A estratégia visa promover a descarbonização de setores como a indústria e os transportes, ao mesmo tempo que potencia a valorização de resíduos e reduz a dependência energética externa.
De resto, foram também anunciados investimentos em eficiência energética e na eletrificação dos transportes. No âmbito do Programa Sustentável 2030, foi aberto um aviso com uma dotação de 40 milhões de euros para apoiar intervenções em edifícios públicos da Administração Central, com taxas de financiamento que podem atingir 85% a fundo perdido.
