Ora aqui está um tema diferente, pertinente e atual, em nada ligado à pandemia de COVID-19. Há uma equipa de contabilidade, composta por quatro pessoas com paralisia cerebral, totalmente disponível para efetuar o preenchimento do Modelo 3 do IRS de qualquer pessoa.
O projeto surge por parte da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL), que apela aos portugueses que aproveitem um direito por muitos ainda desconhecido: a consignação de 0,5% do IRS, através do projeto Preenchido Pela Paralisia.
Ou seja, pede-se somente que, para a equipa efetuar a declaração de IRS, efetuem a consignação de 0,5% do imposto à respetiva associação.
A equipa do Preenchido Pela Paralisia estará disponível para contacto via website e todo o processo será sempre acompanhado e supervisionado por um contabilista certificado. Todos os membros desta equipa foram devidamente formados.
Como é óbvio, esta campanha pretende demonstrar que deficiência não significa incapacidade. Aliás, sabiam que uma obrigação fiscal cuja grande parte da população não sabe realizar sem recorrer a ajuda externa é realizada por um grupo de pessoas com paralisia cerebral?
A consignação do IRS permite ao contribuinte encaminhar uma parte do imposto a favor do Estado para uma entidade de cariz social, ambiental ou cultural. É importante reter que num cenário de reembolso o contribuinte não recebe menos, e num cenário de imposto adicional não paga mais.
Só para terem ideia, cerca de 70% dos portugueses não efetuarem a consignação do IRS no ano passado. Na prática, estamos a chegar a um valor que poderia ser superior a 70 milhões de euros, mas que apenas chegou aos 20 milhões, sendo este montante repartido pelas milhares de entidades beneficiárias inscritas.
