Associações de Consumidores exigem que a taxa alfandegária não fique a cargo dos compradores.
Desde o passado dia 1 de julho, todas as compras online de baixo valor enviadas de fora da União Europeia passaram a estar sujeitas a uma taxa alfandegária fixa de 3€. A medida pretende restaurar condições de concorrência com lojas europeias, mas abriu um novo problema: quem deve pagar esta taxa. De acordo com as normas da UE, a responsabilidade é das plataformas e não dos consumidores, mas a aplicação prática está longe de ser clara.
A Federação Europeia de Associações de Consumidores (BEUC) alerta que, em muitos casos, o valor só aparece no final do checkout ou nem sequer é mostrado, deixando o cliente vulnerável a descobrir a cobrança quando a encomenda já está a caminho. Diversas transportadoras avisaram que os destinatários poderiam receber pedidos de pagamento antes da entrega, situação que levou o eurodeputado holandês Dirk Gotink a pressionar Bruxelas, defendendo que a taxa deve permanecer sob responsabilidade das plataformas e não ser transferida para o consumidor.
A Comissão Europeia respondeu que as empresas são legalmente responsáveis pelos direitos aduaneiros e que a taxa não deve ser cobrada diretamente aos clientes, prometendo monitorizar de perto a situação. As plataformas, porém, adotam estratégias diferentes. Por exemplo, a Temu inclui a taxa no pagamento, enquanto o AliExpress mostra uma estimativa. Já a Shein afirma cobrir os custos e incorporá‑los nos preços. Para além disso, as encomendas enviadas a partir de armazéns europeus não estão sujeitas a taxa alfandegária.
A contribuição de 3€ foi criada também para equilibrar o mercado num contexto em que, só em 2025, 5,8 mil milhões de encomendas de baixo valor entraram na UE. Os efeitos na logística foram imediatos, já que, nos dois dias após a entrada em vigor, a capacidade de carga direta da China para a Europa caiu 18%, estabilizando depois num declínio de 14% na primeira semana completa.
