Município avança com medidas extraordinárias, incluindo apoio retroativo a pequenos negócios e tarifa zero para resíduos sem consumo de água.
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou um conjunto de medidas destinadas a mitigar o impacto do aumento de custos associado à AMARSUL, ao mesmo tempo que avança com alterações no modelo de governação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), com o objetivo de reforçar a articulação financeira e a eficiência operacional.
Entre as medidas apresentadas está a criação de um apoio extraordinário dirigido a pequenas empresas e ao comércio local. A autarquia aprovou já uma alteração ao regulamento que permitirá reduzir a fatura destes consumidores, mas a sua entrada em vigor apenas ocorrerá em outubro, devido aos prazos legais aplicáveis. Para evitar que os pequenos negócios – incluindo comércio, serviços, restauração e unidades de alojamento de menor dimensão – suportem integralmente os encargos durante este período, o apoio municipal terá efeitos retroativos, abrangendo as faturas emitidas desde março.
Outra das medidas passa pela aplicação automática do tarifário social às associações e instituições sem fins lucrativos. De acordo com a autarquia, cerca de três centenas de entidades passam assim a beneficiar de um regime tarifário mais reduzido, sem necessidade de procedimentos adicionais para acesso a este enquadramento.
Foi igualmente definida a criação de uma tarifa zero para resíduos, dirigida a consumidores domésticos que não registam consumo de água, medida que pretende ajustar a cobrança à efetiva utilização dos serviços.
O vereador com o pelouro financeiro, Paulo Maia, refere que o aumento de custos imposto pela AMARSUL é contestado pelo município, não sendo excluída a possibilidade de recurso a vias judiciais. Segundo o responsável, a Câmara pretende, em articulação com outros municípios da região, atuar sobre a origem do problema, ao mesmo tempo que procura reduzir o impacto financeiro nas famílias e nas empresas do concelho, através da maximização da eficiência dos SMS.
