Estes vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante.
O Instituto da Segurança Social lançou esta semana uma consulta preliminar pública para passar a atribuir o apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos, para dar seguimento à medida do Governo de simplificar o acesso a este apoio.
Os e-vouchers permitem o acesso a um conjunto de produtos através do carregamento de um valor de forma periódica. Os destinatários poderão utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
O procedimento servirá para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos. Estes vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante.
Os cartões serão recarregados com uma periodicidade, no mínimo, mensal, com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social. A utilização do cartão eletrónico servirá apenas para a aquisição de bens alimentares elegíveis no âmbito do FEAC, estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco.
O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos.
O ISS, I.P. procedeu ao lançamento da consulta preliminar que decorre no prazo de 20 dias seguidos para resposta à consulta. Será ainda realizada uma sessão pública de esclarecimento no dia 25 de agosto pelas 10h, através da plataforma Teams.
