Receitas médicas caducadas são prolongadas mais seis meses

É o que diz um novo diploma publicado na quinta-feira em suplemento do Diário da República. Está em vigor um regime excecional de rescrição eletrónica de medicamentos, que faz com que as receitas médicas caducadas sejam prolongadas mais seis meses.

Receitas médicas

Diz o diploma que as “receitas médicas das prescrições eletrónicas de medicamentos com validade de seis meses, cujo prazo de vigência termine após a data de entrada em vigor do Estado de Emergência (decretado a 18 de Março), consideram-se automaticamente renovadas por igual período”.

O mesmo diploma refere ainda que também as receitas médicas das prescrições de medicamentos com a classificação farmacoterapêutica de antiagregantes plaquetários, outros anticoagulantes, alguns produtos dietéticos indicados para satisfazer as necessidades nutricionais dos doentes afetados de erros congénitos do metabolismo, alguns alimentos e suplementos alimentares prescritos a crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema e ainda dispositivos médicos comparticipados que se destinem a tratamentos de longa duração estão incluídas nesta renovação automática.

Portanto, devem fazer as contas da renovação a partir da data de cessação da vigência da receita inicial.

Mas atenção. “Os medicamentos prescritos eletronicamente em receitas médicas com validade de seis meses não podem ser integralmente dispensados num único momento, devendo as farmácias dispensar apenas o número de embalagens necessário para tratamento até dois meses”. Isto tudo para evitar abusos, claro.

Portanto, se estavam na iminência de terem de renovar uma receita, já não têm de o fazer. Evitem deslocações desnecessárias ao Centro de Saúde.

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