Crescimento do consumo elétrico leva Governo a preparar medidas para garantir resposta do sistema em momentos de maior exigência.
O Governo está a preparar a criação de um mecanismo de capacidade destinado a reforçar a segurança do abastecimento elétrico em Portugal, encontrando-se já em articulação com a Comissão Europeia para viabilizar o processo. O objetivo passa por assegurar que existe energia disponível para responder à procura nos momentos de maior consumo, através de um instrumento que remunera a disponibilidade de capacidade no sistema elétrico.
A medida surge na sequência do Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Elétrico (RMSA-E), elaborado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). O documento resulta de uma análise conjunta com a REN – Redes Energéticas Nacionais e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tendo sido avaliados diferentes cenários de evolução do sistema elétrico nacional com base numa metodologia harmonizada a nível europeu.
De acordo com as conclusões do relatório, o aumento da eletrificação da economia e o crescimento de novos consumos, incluindo na mobilidade elétrica e na atividade industrial, colocam pressão adicional sobre o sistema, tornando necessário reforçar a capacidade disponível para garantir o equilíbrio entre oferta e procura em períodos críticos.
Para avaliar o nível de segurança do abastecimento, foi definida uma norma de fiabilidade correspondente a um máximo de 1,46 horas anuais de risco de falha no fornecimento. Este indicador resulta de uma metodologia europeia e de um estudo que envolveu consumidores e empresas, estabelecendo o limite considerado aceitável para eventuais interrupções.
O mecanismo de capacidade a desenvolver deverá ter natureza concorrencial e será aberto a diferentes tipos de soluções, incluindo produção de eletricidade, sistemas de armazenamento e medidas de gestão da procura. A intenção é assegurar que a resposta às necessidades do sistema seja obtida com o menor custo possível para os consumidores, respeitando simultaneamente o enquadramento regulatório europeu.
O Governo prevê avançar com a fase de pré-notificação junto da Comissão Europeia, passo necessário para dar início ao processo formal de avaliação e eventual aprovação do mecanismo.
Esta iniciativa integra-se num conjunto mais alargado de medidas destinadas a reforçar a resiliência do sistema elétrico nacional. Entre elas incluem-se investimentos em centrais de ciclo combinado a gás natural, o desenvolvimento de soluções de armazenamento – nomeadamente através de um leilão anunciado para 750 MVA em baterias, bem como projetos de armazenamento hídrico – e a implementação de instrumentos de gestão da procura de eletricidade.
