A pirataria é um tema preocupante para a APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas.
No dia 26 de abril, data em que se assinalou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, voltou à ordem do dia o impacto da pirataria digital. O consumo ilegal de conteúdos, que abrange filmes, séries, videojogos e transmissões desportivas, continua a provocar perdas significativas para a economia e a agravar a fragilidade de setores culturais e mediáticos já pressionados por modelos de negócio em transformação.
Em Portugal, estima-se que aproximadamente 288.000 agregados familiares acedam mensalmente a serviços digitais pagos de forma indevida, como as conhecidas IPTV ilegais. De acordo com dados do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, cerca de um milhão de portugueses já recorreram a este tipo de conteúdos. A faixa etária entre os 15 e os 24 anos revela a maior incidência, com 34% a admitir o consumo regular deste tipo de material – valor que posiciona o país entre os que registam maior prevalência na União Europeia e no Reino Unido.
As transmissões desportivas são o conteúdo mais visado. Em Portugal, 54% dos acessos ilegais dizem respeito a eventos desta natureza, valor que ultrapassa a média europeia. O streaming destaca-se como o método mais comum, representando praticamente a totalidade das ocorrências. Este contexto levou recentemente a Polícia Judiciária a lançar uma campanha de sensibilização com o apoio da APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, sob o lema Não é só um jogo. É crime, numa tentativa de sublinhar o carácter ilícito deste fenómeno, que muitas vezes é desvalorizado pelos utilizadores.
O impacto económico da pirataria digital não é apenas uma questão de escala simbólica. Dados atualizados pelo Governo indicam perdas anuais superiores a 250 milhões de euros, com uma quebra nas receitas fiscais que ascende aos 78 milhões de euros, refere a APRTITEL. A indústria audiovisual, uma das mais afetadas, perde anualmente cerca de 150 milhões de euros, ao passo que o setor dos media vê a sua sustentabilidade ainda mais comprometida.
Mas os prejuízos não se limitam à esfera financeira. Investigações da Europol e da Interpol revelam ligações diretas entre plataformas de pirataria digital e redes de criminalidade organizada, onde se incluem esquemas de burla, branqueamento de capitais e até financiamento de atividades terroristas. Para o utilizador comum, os riscos também são elevados, fiz a APTRITEL: bastam pouco mais de 70 segundos de visualização num serviço ilegal para que o equipamento fique vulnerável à instalação de software malicioso.
Estudos recentes mostram a dimensão do problema. Segundo um relatório de 2022 da Audiovisual Anti-Piracy Alliance, quase metade dos utilizadores destas plataformas são expostos a malware, enquanto 44% enfrentam roubo de identidade. A Digital Citizens Alliance acrescenta que 72% dos que inserem dados de pagamento nestes sites acabam por sofrer fraudes bancárias. Mais de metade das aplicações de IPTV ilegais analisadas continham vírus ou outros tipos de software prejudicial.
Apesar dos sinais de alarme, o combate à pirataria digital continua a ser percecionado como lento e pouco eficaz. Para a associação, a legislação portuguesa permanece desatualizada face à evolução tecnológica e aos desafios do espaço digital, com lacunas na aplicação do princípio de que aquilo que é ilegal no mundo físico deve sê-lo também no ambiente online.
De acordo com a APRITEL, é urgente reformular o enquadramento legislativo português e a atuação das autoridades, assente em quatro pilares essenciais: aumentar a sensibilização sobre os riscos associados à pirataria; penalizar com eficácia a difusão de conteúdos ilegais; notificar os utilizadores como medida dissuasora; e aplicar sanções céleres a quem reincide.
Vários países europeus optaram por modelos de actuação mais proativos, recorrendo a mecanismos de alerta aos consumidores, conhecidos como Cease & Desist. Estes sistemas baseiam-se em notificações formais e supervisionadas por entidades públicas, e têm provado eficácia na redução do consumo ilegal. Em Portugal, segundo a APRITEL, a responsabilidade por uma função deste tipo caberia à Inspecção-Geral das Atividades Culturais, e não às operadoras de comunicações, como por vezes se insinua.
