Vai custar 49€/mês e somente dará para utilizar nos comboios Regionais. Ou seja, ficam de fora os Intercidades e, naturalmente, os Alfa Pendular.
Em novembro do ano passado, o Livre propôs um passe ferroviário nacional, tendo essa proposta sido apresentada no Parlamento. Mas o ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que tal não seria possível.
“Na ferrovia, infelizmente, temos a nossa capacidade esgotada. Se amanhã tivéssemos preço zero, a capacidade de o transporte receber mais passageiros seria quase nula”, disse o então ministro em resposta ao deputado do Livre, Rui Tavares, durante a audição na especialidade relativa ao Orçamento do Estado para 2023. Ou seja, não seria possível, imagine-se, implementar passes gratuitos, uma vez que não existem comboios suficientes a circular.
Pedro Nuno Santos referiu na altura que existem comboios totalmente cheios nos serviços de longo curso entre Porto e Lisboa, havendo ainda sobrelotação nas viagens dentro das regiões de Lisboa e do Porto.
Três semanas depois dessas declarações, tivemos uma uma novidade relativamente a esta proposta do Livre: o Governo comprometia-se a criar, até ao final de junho de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49€/mês. Por outras palavras, a proposta do Livre foi mesmo aprovada no Parlamento.
Já se sabia que, primeiramente, este novo passe seria aplicado apenas nos comboios regionais, mas o objetivo é alargar às restantes categorias do serviço ferroviário. Já em fevereiro deste ano, o Ministério das Infraestruturas garantiu à Lusa que é mesmo isso que vai acontecer.
“A criação de Passe Ferroviário Nacional até ao final do primeiro semestre é uma das principais prioridades políticas”, indicou a tutela em resposta escrita. O passe terá um custo mensal de 49€, tal como já se sabia, e será “válido em todos os comboios regionais a circular na Rede Ferroviária Nacional”.
Mas tal como tantas outras iniciativas e obras públicas, este passe ferroviário nacional está atrasado. Até deveria ter entrado em funcionamento até 30 de junho, algo que não aconteceu. No entanto, o passe já está mesmo criado, ainda que falta garantir questões técnicas e legais necessárias ao seu funcionamento.
À Agência Lusa, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas garantiu que o passe será “válido em qualquer comboio Regional, independentemente da origem, do destino e do horário”. Por exemplo, será possível utilizar esse passe para ir do Entroncamento a Badajoz.
Os 49€ terão de ser carregados mensalmente, tal como em qualquer outro passe, ainda que seja necessário ter um cartão Cliente CP. Em breve, a CP irá divulgar os detalhes e as condições de venda desse cartão.
Mas este passe, embora seja de aplaudir a sua criação, tem falhas. Sim, poderá ser utilizado de forma ilimitada, mas somente contempla a utilização de comboios regionais. Ou seja, o passe ferroviário nacional não poderá ser utilizado para os comboios urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra, Alfa Pendular, Intercidades e Internacional.
Por exemplo, alguém que viva no Entroncamento e necessite de ir diariamente para Lisboa-Oriente, conseguiria poupar cerca de 30 minutos por viagem utilizando o Intercidades em detrimento do Regional.
Ainda não há data para este passe ferroviário nacional ficar disponível para os portugueses. Mas uma coisa é certa: está atrasado.
