A Rede Expressos alega que o Terminal de Sete Rios está lotado, fazendo com que empresas como a FlixBus e BlaBlaCar não consigam aceder.
No passado mês de maio, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) determinou que o acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, deve ser assegurado a todos os operadores, de forma equitativa e não discriminatória. A deliberação surge na sequência de um recurso apresentado pela FlixBus, que contestava a ausência de decisões ou a emissão de recusas por parte do gestor do terminal.
Após análise do processo, a AMT concluiu que não foi demonstrado qualquer esgotamento da capacidade do terminal. Pelo contrário, foi confirmada a existência de capacidade disponível, informação igualmente validada pelo Município de Lisboa. Perante este cenário, a entidade reguladora determinou que o gestor do terminal deve permitir o acesso a todos os operadores que o solicitem, dentro dos horários ainda disponíveis.
Foi igualmente reafirmada a obrigação, aplicável a todos os terminais rodoviários do país, de publicitação de um regulamento atualizado. Este deve incluir dados sobre a ocupação do terminal, os horários atribuídos e disponíveis, bem como os critérios de alocação. O incumprimento desta obrigação constitui uma contraordenação.
Os gestores de terminais e interfaces de transporte público estão vinculados ao dever de garantir um acesso transparente e imparcial a todos os operadores, devendo as regras aplicáveis e demais informações relevantes constar dos respetivos regulamentos. A recusa de acesso só pode ocorrer em caso de comprovada incapacidade de acomodar novos serviços, devendo essas decisões ser fundamentadas. A AMT mantém-se como a instância de recurso para decisões desfavoráveis ou sem justificação adequada.
No entanto, a Rede Expressos, responsável pela gestão do Terminal de Sete Rios, recusa-se a dar acesso à FlixBus. E tudo devido a “questões de segurança”.
Em entrevista ao Expresso (acesso pago), Martinho Costa, presidente da Barraqueiro Transportes – principal acionista da Rede Expressos – sublinha que o espaço já se encontra no limite da capacidade e que autorizar a entrada da operadora alemã FlixBus, que pretende operar ali 96 horários diários, comprometeria o funcionamento e a segurança no local.
O responsável refere que existem períodos de forte congestionamento e que não haverá novas operações no terminal, exceto em horários de menor procura, como entre as 23h e as 5h. A recusa abrange tanto a FlixBus como a BlaBlaCar, esta última interessada em disponibilizar 12 horários diários.
Martinho Costa defende que a Gare do Oriente é uma alternativa viável, referindo que a FlixBus utiliza apenas cerca de 30% da capacidade que lhe está atribuída nesse terminal. O gestor acrescenta ainda que a Rede Expressos já opera com uma rede dividida entre Sete Rios e a Gare do Oriente, mas preferiria concentrar toda a operação num único espaço, caso houvesse capacidade para tal.
