Nova lei cria carreira especial de médico dentista no SNS com três categorias. Profissionais vão ser integrados nas ULS e remunerações fixadas por regulamentação coletiva.
O Governo criou, por lei publicada hoje em Diário da República, a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que visa reforçar a resposta pública de saúde oral e garantir que mais cidadãos tenham acesso a estes cuidados.
A nova legislação, promulgada na semana passada pelo Presidente da República após aprovação na Assembleia da República, responde a uma reivindicação antiga dos profissionais do setor. Até agora, a ausência de uma carreira específica fazia com que a maioria dos médicos dentistas fosse contratada pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) como prestadores de serviços, muitos deles a recibos verdes, enquanto outros eram integrados em carreiras genéricas, como a de técnico superior.
Carreira divide-se em três categorias
Com a entrada em vigor deste diploma, os médicos dentistas passarão a estar integrados nos serviços de saúde oral das ULS, numa estrutura profissional própria. A carreira está dividida em três categorias – assistente, assessor e assessor sénior -, sendo que a progressão entre elas depende, preferencialmente, da obtenção do título de especialista em saúde pública oral ou em medicina dentária hospitalar.
As posições remuneratórias e as condições de trabalho serão definidas através de regulamentação coletiva, um processo que deverá ter em conta a natureza especial da profissão, a diferenciação técnico-científica da medicina dentária e o conteúdo funcional de cada categoria. O texto da lei sublinha ainda a necessidade de criar condições que permitam atrair e reter profissionais no SNS, um dos objetivos centrais da medida.
150 médicos dentistas no setor público
Segundo dados referidos no contexto da nova legislação, existem cerca de 150 médicos dentistas a trabalhar no setor público, a maioria deles sem enquadramento numa carreira própria. Para colmatar esta situação de forma imediata, o diploma estabelece que os profissionais que já se encontram em funções, integrados na carreira de técnico superior ou noutras equiparadas, serão automaticamente transitados para a categoria de médico dentista assistente da nova carreira. Esta integração será formalizada por despacho conjunto dos ministros da Saúde, das Finanças e da Administração Pública, num prazo máximo de três meses.
A legislação prevê ainda que os médicos dentistas integrados nesta carreira especial possam beneficiar do mesmo regime de incentivos à mobilidade geográfica aplicável aos médicos, nomeadamente para zonas carenciadas, uma medida que pode contribuir para uma distribuição mais equilibrada dos recursos humanos em saúde oral pelo território nacional.
