A partir de agora, também famílias e pequenos negócios podem regressar ao mercado regulado.
“Face a circunstâncias excecionais, o anúncio do aumento do preço do gás natural para consumidores domésticos e pequenos negócios, em alguns casos aumentos superiores a 150%, o Governo decidiu propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios ao mercado regulado”, afirmou esta semana o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa.
O Ministro explicou que os preços do mercado regulado serão menos de metade dos comercializadores que anunciaram o seu aumento. “Acreditamos que com esta mudança muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior à fatura atual”.
A medida vigorará pelo prazo máximo de 12 meses e poderá abranger até 1,5 milhões de clientes.
Duarte Cordeiro disse ainda que o Governo vai relançar o programa da “bilha solidária”, um apoio para a aquisição de gás engarrafado, para o qual mobilizou financiamento do Fundo Ambiental.
“Esta medida que já vigorou teve baixa adesão, por isso entendemos torná-la mais acessível, envolvendo desde logo as Juntas de Freguesia na sua atribuição e divulgação, para além daquilo que é o envolvimento dos balcões dos CTT e também renovar o prazo da medida até ao final do ano”.
O Ministro relembrou que “há duas semanas o Governo impôs um preço máximo para a venda de garrafas de gás, medida que protege mais de 2 milhões de consumidores”.
Esta foi uma medida que resultou de um novo enquadramento legal, no qual a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pôde propor ao Governo, ouvida a Autoridade da Concorrência, a fixação de preços ou margens quando existem anomalias de mercado. “Foi isso que aconteceu e o Governo impôs um preço máximo na venda de garrafas de gás”, disse.
No que diz respeito ao mercado da eletricidade, Duarte Cordeiro recordou que também existe a possibilidade de os consumidores aderirem à tarifa regulada, “que teve neste trimestre uma redução de 2,6%. Por isso, uma vez mais, refutamos que no mercado doméstico de eletricidade estejamos condicionados a aumentos generalizados de preços na ordem dos 40% e que existem alternativas para os consumidores junto do mercado, mas também junto da tarifa regulada”.
