O Governo aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que prevê reduzir mortes e feridos graves em 50% até 2030 e atingir zero vítimas até 2050.
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, um documento que estabelece a segurança rodoviária como uma prioridade transversal da ação governativa e um objetivo de âmbito nacional. A iniciativa insere-se no quadro das políticas públicas de mobilidade e segurança, assumindo a redução da sinistralidade como um eixo central da intervenção do Estado.
A estratégia define metas concretas e quantificáveis, prevendo a redução em 50% do número de vítimas mortais e de feridos graves em acidentes rodoviários até 2030. Num horizonte mais alargado, aponta ainda para a eliminação total de mortes e feridos graves até 2050, alinhando Portugal com as metas e orientações da União Europeia nesta área e procurando aproximar os indicadores nacionais dos padrões médios europeus.
Esta medida integra o conjunto de ações previstas no Programa do Governo no domínio da segurança, sendo considerada uma das suas iniciativas estruturantes. Após aprovação em Conselho de Ministros, o documento segue agora para consulta pública, etapa durante a qual poderão ser recolhidos contributos de entidades e cidadãos.
A implementação da estratégia assenta num modelo de governação interministerial, envolvendo diferentes áreas da administração pública, e prevê mecanismos de monitorização contínua com o objetivo de acompanhar a execução das medidas e avaliar os resultados obtidos ao longo do tempo. A proteção da vida humana surge como princípio orientador das políticas propostas, influenciando a definição de prioridades e a adoção de medidas no âmbito da mobilidade.
Em termos de enquadramento, a estratégia segue as orientações europeias para a segurança rodoviária e estrutura-se em torno de cinco domínios principais: comportamento dos utilizadores, condições das infraestruturas, segurança dos veículos, gestão da velocidade e resposta em contexto pós-acidente. Estes eixos procuram abranger os diferentes fatores que contribuem para a ocorrência e gravidade dos acidentes rodoviários.
O documento parte do princípio de que a segurança rodoviária depende de uma responsabilidade partilhada entre vários intervenientes, incluindo o Estado, as autarquias, entidades públicas e privadas e os próprios utilizadores da via pública. Nesse contexto, sublinha a necessidade de compromisso coletivo e da adoção de medidas concretas que promovam comportamentos mais seguros, tanto por parte de condutores como de peões, como condição essencial para a redução da sinistralidade.
