Em todo o caso, “não é propósito da NOS tornar a cobrança definitiva”.
Esta terça-feira, dia 8 de março, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor denunciou à ANACOM uma situação que se tem verificado com a NOS, com a operadora a cobrar um valor adicional de 0,80€ cada vez que algum cliente quer pagar uma fatura ao balcão.
Apesar de ser um valor pouco significativo, a associação diz ter recebido reclamações de consumidores a quem tem este valor extra, uma prática que a associação considera “ilegítima”.
“Esta cobrança lesa gravemente os direitos dos consumidores seus clientes e é uma violação dos princípios da universalidade e igualdade que resultam da natureza pública do serviço de telecomunicações”, refere a DECO num comunicado enviado esta terça-feira.
“À semelhança do que já acontece neste e noutros setores, os consumidores podem ser incentivados, inclusivamente através da oferta de benefícios ou descontos, a utilizar determinados meios de pagamento (como o débito bancário), mas o direito de liberdade de escolha deve pertencer sempre ao consumidor, que não deve ser penalizado por optar por determinada forma de pagamento”, sublinha a Deco.
Na verdade, clientes com baixa literacia digital, como é o caso dos idosos, tendem a preferir estes métodos de pagamento em loja, por saberem que, ali, numa loja física, não há hipótese de falharem.
O que tem a NOS a dizer sobre isto?
Em comunicado, a operadora respondeu à Deco referindo o seguinte:
“A NOS tem vindo a desenvolver várias iniciativas com o objetivo de promover a utilização de meios digitais, contribuindo para a transformação digital e sustentabilidade.
Nos últimos 3 meses, testou uma iniciativa-piloto, prévia à sua eventual adoção definitiva, para aferir até que ponto a cobrança de um valor pelo pagamento assistido em loja poderia contribuir para promover a utilização de meios de pagamento digitais. Esta medida tinha como destinatários os clientes que habitualmente pagam em loja, os quais foram previamente informados. Foram excluídos deste piloto todos os clientes que não são utilizadores de internet. A iniciativa-piloto foi acompanhada de um conjunto de tutoriais para que os seus clientes pudessem aprender a pagar por meios alternativos, evitando qualquer custo ou deslocação à loja.
Os resultados da iniciativa foram positivos, com uma mudança de comportamento em aproximadamente 35% dos clientes.
Tratando-se de uma iniciativa-piloto com o objetivo de identificar ações capazes de induzir comportamentos rumo à transformação digital, e que só por si gerou resultados significativos, não é propósito da NOS tornar a cobrança definitiva.”
Ou seja, e ao que tudo indica, estes 0,80€ deixarão de ser cobrados para pagamento de faturas em loja.
