MEO e Vodafone obrigadas a levar Internet de 100 mbps a 100 freguesias. Saibam quais

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São freguesias que não estão abrangidas pelas obrigações do regulamento do 5G.

No âmbito do processo de renovação, até 2033, dos direitos de utilização de frequências (DUF) da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz, a ANACOM impôs a estes operadores obrigações adicionais de cobertura em 100 freguesias de menor densidade populacional, que não estão abrangidas pelas obrigações do regulamento do 5G. Nestas 100 freguesias, a MEO e a Vodafone terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população.

Os dois operadores já chegaram a acordo quanto à distribuição das freguesias que cada um irá cobrir, sendo que estas obrigações de cobertura têm de ser cumpridas no prazo máximo de um ano, a contar da data de homologação do acordo (13 de julho de 2023).

Nos termos da deliberação da ANACOM de renovação dos DUF e do acordo referido, a MEO e a Vodafone devem cobrir, respetivamente, 56 e 44 das 100 freguesias listadas.

Com a homologação do acordo de distribuição das freguesias, concretiza-se o âmbito geográfico das obrigações de cobertura adicional impostas neste âmbito aos dois operadores, que será integrado nos correspondentes títulos que consubstanciam os direitos de utilização de frequências e que, como tal, deve ser objeto de publicitação e divulgação alargada atento o interesse público subjacente à sua imposição.

Com esta imposição adicional de cobertura de 100 freguesias de baixa densidade populacional, a ANACOM procura criar condições que assegurem uma maior coesão económica e social do território e facilitar a transição digital. Aliás, estes objetivos estão igualmente subjacentes às obrigações de cobertura decorrentes do leilão do 5G, que estabelecem que 75% da população das freguesias de baixa densidade deve ser coberta com banda larga móvel em 2023, percentagem que subirá para 90% em 2025 para as freguesias nas condições indicadas.

Lista das freguesias abrangidas pelas obrigações de cobertura Renovação DUF MEO e Vodafone

FREGUESIAMUNICÍPIODISTRITOOPERADOR SUJEITO À OBRIGAÇÃO
Ribeira de FráguasALBERGARIA-A-VELHAAVEIROVODAFONE
Avelãs de CimaANADIAAVEIROVODAFONE
MoitaANADIAAVEIROVODAFONE
Vila Nova de MonsarrosANADIAAVEIROMEO
São JacintoAVEIROAVEIROMEO
TorreiraMURTOSAAVEIROMEO
Gafanha da Boa HoraVAGOSAVEIROVODAFONE
MurtedeCANTANHEDECOIMBRAVODAFONE
OurentãCANTANHEDECOIMBRAMEO
TochaCANTANHEDECOIMBRAVODAFONE
São CaetanoCANTANHEDECOIMBRAMEO
SanguinheiraCANTANHEDECOIMBRAMEO
União das freguesias de Covões e CamarneiraCANTANHEDECOIMBRAVODAFONE
União das freguesias de Portunhos e OutilCANTANHEDECOIMBRAMEO
AlqueidãoFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMEO
Bom SucessoFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAVODAFONE
Ferreira-a-NovaFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMEO
QuiaiosFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAVODAFONE
SeixoMIRACOIMBRAMEO
Praia de MiraMIRACOIMBRAMEO
TentúgalMONTEMOR-O-VELHOCOIMBRAMEO
EreiraMONTEMOR-O-VELHOCOIMBRAMEO
União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da BarcaMONTEMOR-O-VELHOCOIMBRAVODAFONE
PaderneALBUFEIRAFAROVODAFONE
OdiáxereLAGOSFAROVODAFONE
União das freguesias de Bensafrim e Barão de São JoãoLAGOSFAROMEO
Mexilhoeira GrandePORTIMÃOFAROVODAFONE
São Brás de AlportelSÃO BRÁS DE ALPORTELFAROVODAFONE
Vila Nova de CacelaVILA REAL DE SANTO ANTÓNIOFAROVODAFONE
União das freguesias de Coz, Alpedriz e MontesALCOBAÇALEIRIAMEO
União das freguesias de Pataias e MartingançaALCOBAÇALEIRIAVODAFONE
Reguengo do FetalBATALHALEIRIAVODAFONE
São MamedeBATALHALEIRIAMEO
CarvalhalBOMBARRALLEIRIAMEO
A dos FrancosCALDAS DA RAINHALEIRIAMEO
AlvorninhaCALDAS DA RAINHALEIRIAVODAFONE
Carvalhal BenfeitoCALDAS DA RAINHALEIRIAMEO
VidaisCALDAS DA RAINHALEIRIAVODAFONE
CoimbrãoLEIRIALEIRIAVODAFONE
União das freguesias de Colmeias e MemóriaLEIRIALEIRIAMEO
FamalicãoNAZARÉLEIRIAMEO
A dos NegrosÓBIDOSLEIRIAMEO
AmoreiraÓBIDOSLEIRIAMEO
Olho MarinhoÓBIDOSLEIRIAMEO
VauÓBIDOSLEIRIAVODAFONE
CarnotaALENQUERLISBOAVODAFONE
OtaALENQUERLISBOAVODAFONE
Vila Verde dos FrancosALENQUERLISBOAVODAFONE
União das freguesias de Abrigada e Cabanas de TorresALENQUERLISBOAVODAFONE
União das freguesias de Ribafria e Pereiro de PalhacanaALENQUERLISBOAMEO
Santiago dos VelhosARRUDA DOS VINHOSLISBOAVODAFONE
AlcoentreAZAMBUJALISBOAVODAFONE
Aveiras de BaixoAZAMBUJALISBOAVODAFONE
Vila Nova da RainhaAZAMBUJALISBOAMEO
União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e MaçussaAZAMBUJALISBOAMEO
AlguberCADAVALLISBOAMEO
PeralCADAVALLISBOAMEO
União das freguesias de Lamas e CercalCADAVALLISBOAVODAFONE
Moita dos FerreirosLOURINHÃLISBOAMEO
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e MoledoLOURINHÃLISBOAMEO
União das freguesias de Dois Portos e RunaTORRES VEDRASLISBOAVODAFONE
União das freguesias de Maxial e Monte RedondoTORRES VEDRASLISBOAVODAFONE
Vila Franca de XiraVILA FRANCA DE XIRALISBOAMEO
Aguiar de SousaPAREDESPORTOMEO
CapelaPENAFIELPORTOMEO
BugalhosALCANENASANTARÉMMEO
MonsantoALCANENASANTARÉMMEO
Serra de Santo AntónioALCANENASANTARÉMMEO
União das freguesias de Malhou, Louriceira e EspinheiroALCANENASANTARÉMMEO
RaposaALMEIRIMSANTARÉMMEO
AlpiarçaALPIARÇASANTARÉMVODAFONE
BenaventeBENAVENTESANTARÉMMEO
Samora CorreiaBENAVENTESANTARÉMMEO
Santo EstevãoBENAVENTESANTARÉMVODAFONE
ValadaCARTAXOSANTARÉMVODAFONE
Vila Chã de OuriqueCARTAXOSANTARÉMVODAFONE
AzinhagaGOLEGÃSANTARÉMMEO
PombalinhoGOLEGÃSANTARÉMMEO
AlcobertasRIO MAIORSANTARÉMMEO
ArrouquelasRIO MAIORSANTARÉMMEO
FráguasRIO MAIORSANTARÉMVODAFONE
AsseiceiraRIO MAIORSANTARÉMVODAFONE
São SebastiãoRIO MAIORSANTARÉMVODAFONE
União das freguesias de Azambujeira e MalaqueijoRIO MAIORSANTARÉMMEO
União das freguesias de Marmeleira e AssentizRIO MAIORSANTARÉMVODAFONE
União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos PisõesRIO MAIORSANTARÉMMEO
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São JoãoRIO MAIORSANTARÉMVODAFONE
MugeSALVATERRA DE MAGOSSANTARÉMVODAFONE
União das freguesias de Glória do Ribatejo e GranhoSALVATERRA DE MAGOSSANTARÉMMEO
AssentizTORRES NOVASSANTARÉMMEO
ChancelariaTORRES NOVASSANTARÉMMEO
PedrógãoTORRES NOVASSANTARÉMMEO
União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e AlcorochelTORRES NOVASSANTARÉMMEO
União das freguesias de Olaia e PaçoTORRES NOVASSANTARÉMMEO
CanhaMONTIJOSETÚBALVODAFONE
União das freguesias de PegõesMONTIJOSETÚBALMEO
União das freguesias de Poceirão e MaratecaPALMELASETÚBALVODAFONE
SadoSETÚBALSETÚBALMEO
SinesSINESSETÚBALMEO
Porto CovoSINESSETÚBALVODAFONE
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