A medida estará em vigor durante pelo menos três meses, podendo depois ser renovada.
Há semanas que se falava no assunto, tanto que até médicos e outros profissionais de saúde defendiam que o uso de máscara deveria ser obrigatório na rua. Pois bem, vai mesmo acontecer.
Os deputados aprovaram este manhã o projeto de lei apresentado pelo PSD. O diploma teve votos favoráveis do PSD, PS, BE e CDS-PP, ao passo que a Iniciativa Liberal votou contra. PCP, PAN, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
Tirando estas exceções, quem não cumprir com a medida poderá ser sancionado com uma coima que varia entre os 100€ e os 500€. A medida estará em vigor durante pelo menos três meses, podendo depois ser renovada.
Recorde-se que, ainda esta semana, o Governo decretou a proibição de circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro
