Bruxelas quer aumentar o peso da indústria no PIB europeu e reduzir dependências externas através do novo Industrial Accelerator Act.
A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta legislativa destinada a reforçar a indústria europeia, estimular o emprego e aumentar a produção de tecnologias de baixo carbono. O Industrial Accelerator Act (IAA) visa consolidar a base industrial do continente, reduzir dependências externas – como da China – e apoiar empresas que investem em inovação limpa e produção local.
O regulamento, inspirado nas recomendações do relatório Draghi sobre a competitividade, introduz critérios Made in EU e de baixo carbono aplicáveis à contratação pública e aos regimes de apoio estatais. A medida cobre setores estratégicos como o aço, cimento, alumínio, automóvel e tecnologias de emissões nulas, podendo ser alargada a outras indústrias intensivas em energia, incluindo a química.
O objetivo é fortalecer a procura interna por produtos fabricados na Europa, apoiar a transição ecológica e garantir maior autonomia industrial num contexto global de concorrência crescente.
Atualmente, a indústria representa 14,3% do PIB da União Europeia. A Comissão propõe elevar esta quota para 20% até 2035, sublinhando o papel central do setor na resiliência económica, na inovação tecnológica e no tecido social europeu. O IAA é, assim, visto como um instrumento de crescimento sustentável e de segurança económica de longo prazo.
Embora a União mantenha o seu compromisso com um mercado aberto, o regulamento introduz mecanismos de reciprocidade no acesso a contratos públicos: países que ofereçam às empresas europeias condições equivalentes nos seus mercados poderão beneficiar de igual tratamento.
O texto define também novas regras para investimentos diretos estrangeiros em setores estratégicos, nomeadamente quando o montante ultrapassar 100 milhões de euros e um país terceiro controlar mais de 40% da produção mundial de determinado bem. Nessas situações, as empresas terão de garantir pelo menos 50% de emprego europeu, assegurar transferência de tecnologia e cumprir requisitos de conteúdo local.
Com vista à simplificação e redução da burocracia, o Industrial Accelerator Act prevê a criação de um sistema digital único de licenciamento, o chamado balcão único. Este mecanismo introduzirá prazos vinculativos e poderá permitir aprovações tácitas em fases intermédias, especialmente para projetos de descarbonização em setores de elevada intensidade energética. O objetivo é acelerar investimentos e fomentar a modernização industrial em toda a União Europeia.
O regulamento propõe ainda a criação de Áreas de Aceleração Industrial, destinadas à instalação de polos de produção sustentável e à cooperação entre empresas de diferentes ramos. Estes clusters facilitarão o investimento em infraestruturas energéticas, o desenvolvimento de competências profissionais e o acesso a financiamento. A Comissão acredita que esta abordagem pode tornar a Europa mais atrativa para investidores e reforçar a coesão territorial no setor industrial.
