Governo aprova limite do preço de gás para produção de eletricidade

Uma medida excecional que terá a duração de 12 meses.

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O Conselho de Ministros aprovou, por via eletrónica, o decreto-lei que prevê um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). A medida visa a redução do preço da eletricidade pago pelo consumidor e foi aprovada, em simultâneo, pelo Conselho de Ministros espanhol.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou que esta é uma medida excecional, em especial, devido à guerra na Ucrânia, e que terá uma duração de 12 meses, compreendendo desta forma, o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno).

Durante este período será definido “um teto máximo de, em média, 50 euros magawatt/hora, para efeitos de produção elétrica”, explicou.

Os objetivos deste mecanismo – conforme refere o Ministro – são: limitar a escalada dos preços, proteger quem está mais exposto e socializar os custos e os benefícios.

O mecanismo, agora aprovado, resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha, tendo em vista o desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL. Observa, assim, as particulares características do mercado Ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.

Recorde-se que, no final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento deste mecanismo temporário.

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