Uma medida excecional que terá a duração de 12 meses.
O Conselho de Ministros aprovou, por via eletrónica, o decreto-lei que prevê um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). A medida visa a redução do preço da eletricidade pago pelo consumidor e foi aprovada, em simultâneo, pelo Conselho de Ministros espanhol.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou que esta é uma medida excecional, em especial, devido à guerra na Ucrânia, e que terá uma duração de 12 meses, compreendendo desta forma, o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno).
Durante este período será definido “um teto máximo de, em média, 50 euros magawatt/hora, para efeitos de produção elétrica”, explicou.
Os objetivos deste mecanismo – conforme refere o Ministro – são: limitar a escalada dos preços, proteger quem está mais exposto e socializar os custos e os benefícios.
O mecanismo, agora aprovado, resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha, tendo em vista o desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL. Observa, assim, as particulares características do mercado Ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.
Recorde-se que, no final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento deste mecanismo temporário.
