Eis as exceções na proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa

A resolução do Conselho de Ministros remete para o artigo 11.º do decreto de 21 de novembro do ano passado.

- Publicidade -

Esta quinta-feira, após nova reunião do Conselhos de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que, para travar o aumento de contágios do vírus COVID-19, o Governo decidiu proibir a entrada e saída da Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana. Significa que pode-se circular entre os concelhos da AML, mas não se pode entrar ou sair.

As restrições de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa aplicam-se a partir das 15h de amanhã, sexta-feira, dia 18 de junho, e duram até às 6h da manhã da próxima segunda-feira, 21 de junho. As viagens internacionais estão excluídas destas regras.

Esta proibição não tem, para já, uma data para acabar. Porém, existem várias situações inadiáveis, pelo que têm de existir exceções nesta proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa.

Neste caso, a resolução do Conselho de Ministros remete para o artigo 11.º do decreto de 21 de novembro do ano passado. São várias as exceções

  • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas;
  • Deslocações no exercício das respetivas funções ou por causa delas;
  • Deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;
  • Deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;
  • Deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;
  • Deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;
  • Deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  • Deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;
  • Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;
  • Retorno ao domicílio;

Além disso, os veículos particulares poderão circular na via pública para realizar as atividades mencionadas anteriormente ou para reabastecimento em postos de combustível no âmbito das deslocações referidas nos números anteriores.

Porém, e mesmo tendo em conta todas as exceções, não está aqui incluído uma alínea que contemple os eventos culturais. Recorde-se que é já este mês, nos dias 25 e 26 de junho, que acontece um grande espetáculo em Portugal: o de Andrea Bocelli, no Estádio de Coimbra. Por esta altura, muitos são os detentores de bilhetes que, vivendo na AML, não sabem o que fazer.

- Publicidade -

Deixa uma resposta

Introduz o teu comentário!
Introduz o teu nome

Parceiros

Relacionados

Passe metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa a 30 euros? Pode ser uma realidade

Para o PCP, estão reunidas as condições para que este preço se aplique a toda a Área Metropolitana e não apenas no concelho de Lisboa.

Bolt também aumentou os preços na Área Metropolitana de Lisboa

Esta tem sido uma semana recheada de novidades para o setor TVDE.

Uber aumenta preços na Área Metropolitana de Lisboa

Já a partir desta sexta-feira, dia 11 de março.

Deixa de estar proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana

Algo que se justifica tendo em conta que, agora, é necessário apresentar um teste negativo ou certificado digital para entrar numa série de locais.
- Publicidade -
- Publicidade -

Mais Recentes

Primeiro teaser de Andor mostra como Star Wars poderá contar histórias de espionagem

Diego Luna regressa como Andor, numa prequela de Rogue One.

Nova atualização de Gran Turismo 7 adiciona novos carros e eventos

Com destaque para vencedor das 24 Horas de Le Mans, o novo Toyota GR010 HYBRID.

EKSA GT1 Cobra – Qualidade a preço de saldos

A EKSA volta a lançar um produto de referência. Desta vez com um design bem conseguido e único, qualidade de construção e som surpreende pela positiva.