Estas alterações procuram, assim, garantir uma maior justiça fiscal.
As novas tabelas de retenção na fonte para 2025, recentemente divulgadas pelo Despacho n.º 236-A/2025, introduzem mudanças significativas na fiscalidade dos rendimentos do trabalho dependente e das pensões. As alterações seguem o que foi proposto no Orçamento do Estado para 2025 e refletem um esforço por parte do governo em promover uma fiscalidade mais justa e alinhada com a realidade económica atual.
Uma das principais novidades é a atualização dos escalões de IRS. Estes escalões foram ajustados para acomodar melhor as diferenças de rendimento e para aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes com rendimentos mais baixos, mas também para refletir o aumento dos rendimentos médios. Além disso, foi introduzido um aumento do Mínimo de Existência, agora fixado em 12.180€, que protege os rendimentos mais baixos da tributação, e também a remuneração mínima mensal garantida, que passou de 820€ para 870€, reforçando a proteção social para os trabalhadores com rendimentos mais baixos.
Outro ponto relevante foi a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 522,50€ para 2025. Este valor visa ajustar os apoios sociais às necessidades económicas dos cidadãos, assegurando que o suporte financeiro acompanhe a evolução dos custos de vida.
Estas alterações procuram, assim, garantir uma maior justiça fiscal, aliviando a carga tributária sobre quem mais necessita e ajustando o sistema às condições socioeconómicas atuais.
