Alguns pagamentos ficam suspensos devido a incumprimento, entre os quais, a reforma das ordens profissionais.
A Comissão Europeia (CE) anunciou a aprovação de um novo pacote de pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Portugal e suspendeu parcialmente o pagamento de metas por cumprir.
A avaliação da CE incidiu sobre os pedidos de pagamento que Portugal apresentou em outubro de 2023, para a terceira e quarta parcelas de subvenção, que representam cerca de 2,6 mil milhões de euros.
Os pagamentos suspensos estão relacionados com o incumprimento de dois marcos relacionados com reformas na área da saúde e da regulamentação das profissões, ou seja, a reforma dos estatutos das ordens.
Portugal tem a receber do terceiro e quarto pedidos do PRR cerca de 3.400 milhões de euros, mas só poderá receber a totalidade das verbas quando estiverem cumpridas todas as reformas acordadas com Bruxelas.
Com a recente alteração para ter em conta a elevada inflação e o impacto da guerra, o PRR português ascende agora a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos.
