Tudo para que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos.
Ainda falta algum tempo, é certo, mas vai mesmo avançar. As autoridades tributárias da União Europeia (EU) vão, a partir de 2023, trocar informações sobre os rendimentos obtidos em vendas nas plataformas online, para combater a evasão e a fraude fiscal na Internet.
O Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin) apoia as alterações propostas pelo Conselho da UE à diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, ao abrigo da qual, a partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-Membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais.
O objetivo é prevenir a evasão e fraude fiscais e reforçar a justiça fiscal.
As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos.
O termo “plataformas digitais” é muito ambíguo neste caso, mas é de crer que tal regra somente se aplique a quem tem uma loja registada e vende produtos pela Internet para fugir aos impostos e não cumprir com as suas obrigações fiscais. Ou seja, espera-se que não afete particulares que vendem produtos em segunda mão em sites de classificados como o OLX ou CustoJusto.
