Até 2026, 85 medidas irão transformar a Segurança Social.
O Governo apresentou o Clic – Programa de Transformação Digital da Segurança Social, que tem como objetivos prioritários facilitar o relacionamento dos cidadãos com a Segurança Social, eliminar burocracia e aumentar a eficácia da proteção. A iniciativa representa um investimento de 200 milhões de euros, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Durante a sua intervenção na apresentação do Clic, que decorreu em Lisboa, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que “este é um dia de reinvenção” da Segurança Social, mais focada agora “em responder de uma forma muito mais personalizada às pessoas e às empresas” e também “muito mais rápida, mais descomplicada e mais próxima”, construindo soluções.
Ana Mendes Godinho destacou algumas das medidas mais emblemáticas deste novo programa, designadamente, as prestações familiares automáticas como o abono (que passará a ser automaticamente atribuído após o nascimento de uma criança) ou a eliminação das declarações mensais das retribuições das empresas e das declarações trimestrais dos trabalhadores independentes, cuja informação já está atualmente na posse da administração pública.
O Secretário de Estado da Segurança Social, por sua vez, disse que com este programa pretende-se prestar um melhor serviço público e assim “reforçarmos a confiança da sociedade portuguesa no funcionamento de um sistema que é de todos e para todos”.
“Até 2026, 85 medidas irão transformar a Segurança Social. Estamos comprometidos com uma Segurança Social proativa que acompanha os eventos e o ciclo de vida das pessoas e empresas; uma seguranças social simples, direta e acessível, focada na resposta célere”, referiu Gabriel Bastos.
Também o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou que para melhor responder às necessidades dos cidadãos “é fundamental que evoluamos, continuamente, para uma Administração Pública que assuma uma abordagem cada vez mais inovadora: uma que antecipe as soluções em vez de apenas reagir aos problemas, e adapte os procedimentos consoante as situações concretas com que se depara”.
Mário Campolargo disse ainda que a automatização e simplificação das prestações sociais permite que o cidadão “não tenha que tomar uma iniciativa para receber aquilo a que tem direito, para introduzir transparência e facilidade de compreensão, e para eliminar os estigmas associados a algumas prestações”.