A AMT propõe que carros 100% elétricos paguem um imposto baseado nos quilómetros percorridos para financiar a manutenção das estradas.
Os carros 100% elétricos podem passar a pagar um imposto específico para financiar a manutenção das estradas, numa proposta da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que visa compensar a perda de receita fiscal resultante da eletrificação do parque automóvel. A medida, ainda em fase de estudo e sem decisão política tomada, prevê que a taxa seja calculada com base nos quilómetros percorridos, apurados através dos dados das inspeções periódicas obrigatórias.
Em Portugal, parte do preço dos combustíveis fósseis inclui o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja parcela designada por Consignação de Serviço Rodoviário reverte para a Infraestruturas de Portugal e assegura o financiamento da rede rodoviária nacional. Os veículos elétricos, por não consumirem gasolina ou gasóleo, não pagam ISP e, por essa via, não contribuem para a manutenção das estradas, beneficiando ainda de isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único de Circulação (IUC).
Proposta da AMT: princípio do “utilizador-pagador“
A AMT defende que quem usa as estradas deve contribuir para a sua manutenção, independentemente do tipo de propulsão do veículo. Entre as opções em análise está a criação de uma taxa calculada com base nos quilómetros percorridos.
A apuração dos quilómetros poderia ser feita através de sistemas por satélite e da integração com as portagens eletrónicas, num modelo semelhante ao já aplicado na Alemanha. O estudo admite ainda que a cobrança possa ter em conta variáveis como a classe do veículo, as emissões ou a intensidade de utilização. Numa primeira fase, a medida seria direcionada para pesados e comerciais, sendo o alargamento a todos os veículos considerado um cenário mais ambicioso.
O calendário proposto pela AMT é faseado: até 2028, estabilização do modelo atual e aprovação do Plano Estratégico para a Rodovia Nacional; entre 2028 e 2032, introdução gradual de novas formas de cobrança ligadas à utilização das estradas; e até 2040, consolidação do novo modelo de financiamento. Ou seja, mesmo que a proposta avance, as mudanças só deverão começar a sentir-se a partir de 2028.
Proposta paralela da ACAP: reformar ISV e IUC
Também a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou uma proposta de reforma da fiscalidade automóvel, com a associação a defender a eliminação progressiva do ISV até 2036, mas compensando a perda de receita com um IUC mais elevado e baseado nas emissões de CO2.
Na prática, quem comprar um automóvel novo pagaria progressivamente menos ISV, enquanto o IUC assumiria um peso maior ao longo dos anos. A proposta prevê uma redução anual de 10% do ISV, acumulada até à sua eliminação em 2036.
Já o IUC seria reformulado, com o desaparecimento progressivo da cilindrada como critério de tributação e maior ênfase nas emissões de dióxido de carbono e noutros parâmetros ambientais.
O IUC dos automóveis novos aumentaria de forma gradual, permitindo compensar parte da receita perdida com o fim do ISV. Para os restantes veículos, a atualização do imposto seria feita anualmente de acordo com a inflação.
O que muda (ou não) para o condutor comum
Para já, nada muda para quem tem ou pensa comprar um carro elétrico. A proposta da AMT não é uma medida aprovada, mas sim um estudo estratégico que abre o debate sobre o futuro financiamento da rede rodoviária. Se a medida avançar, só deverá começar a produzir efeitos a partir de 2028, e mesmo assim de forma gradual.
