Governo cria apoio extraordinário ao setor dos transportes públicos rodoviários

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O valor global máximo desta medida é de até 14,5 milhões de euros.

Hoje, após mais uma reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a criação de um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros, a suportar pelo Fundo Ambiental, com vista à mitigação dos efeitos do aumento conjuntural dos preços do combustível.

“O apoio abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros – táxis e autocarros – sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021. O apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)”, segundo pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O período temporal de referência para este apoio vai de 1 de novembro 2021 a 31 de março de 2022, estimando-se que o valor global máximo desta medida seja de até 14,5 milhões de euros.

Para concorrerem ao apoio, os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio.

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