Governo quer que a entidade gestora do Volta apresente um plano de ação com medidas de curto, médio e longo prazo para reduzir a deposição de embalagens na via pública e assumir custos de limpeza.
O Ministério do Ambiente e Energia (MAE) pediu à SDR Portugal, entidade gestora do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas (Volta), um plano concreto para corrigir problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do esquema, com entrega obrigatória até 16 de outubro.
O MAE pede dois documentos: um plano de ação e intervenção e um plano de ação para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana ligados ao Volta.
A resposta tem de ser preparada em articulação com os municípios e deve identificar soluções operacionais capazes de prevenir e reduzir as ocorrências de deposição de resíduos na via pública registadas após o arranque do sistema. A ministra Maria da Graça Carvalho sublinha que o SDR deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos, mas que o seu sucesso também se mede pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público. Por isso, exige “soluções concretas, em articulação com os municípios, e medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato”.
O plano solicitado deve incluir um levantamento de boas práticas de outros países europeus, privilegiando soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa. Entre as intervenções a avaliar estão o reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, medidas operacionais e campanhas dirigidas aos consumidores.
O documento tem de contemplar medidas de curto, médio e longo prazo, indicadores para avaliar a sua eficácia e a identificação das ações que possam ser iniciadas de imediato.
Na mesma comunicação, a ministra recorda que a legislação e a licença atribuída à SDR Portugal estabelecem deveres de cooperação entre a entidade gestora, os municípios e as entidades gestoras dos sistemas de resíduos urbanos. Ficam igualmente reafirmadas as responsabilidades de financiamento da SDR Portugal relativamente aos custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema.
Esses custos, a assumir pela SDR Portugal, incluem operações de manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos legalmente previstos.
