O ministro da Administração Interna, Luís Neves, confirma que o diploma está 70% concluído e que circular a 180–200 km/h poderá deixar de ser mera contraordenação.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu que circular a partir de velocidades como 180 ou 200 km/h poderá passar a ser considerado crime no novo Código da Estrada, atualmente em fase avançada de elaboração. Segundo o governante, cerca de 70% do diploma está concluído, numa revisão que pretende criar um ambiente em que ir para a estrada não tem de ser um perigo e reforçar o respeito entre todos os utilizadores.
A criminalização de velocidades extremas é uma das medidas em estudo e surge integrada num pacote mais amplo de combate à sinistralidade rodoviária. Em abril, o ministro já tinha anunciado várias ações: a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, a instalação de mais radares e a realização de operações STOP sem aviso prévio. A revisão do Código da Estrada é apresentada como peça central desta estratégia.
Luís Neves também reconheceu o atraso na aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, prevista desde 2021 e que tem como meta reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030, face a 2019. A tutela está a analisar cerca de 70 propostas recebidas durante a discussão pública, processo que decorre até 15 de setembro. Depois disso, o documento seguirá para Conselho de Ministros.
A partir de 1 de novembro, arrancam testes‑piloto em locais já selecionados, destinados a avaliar comportamentos ao volante. Serão utilizados programas capazes de recuperar imagens e recolher informação sobre velocidade, uso do telemóvel e verificação de matrículas. No final do ano ou início de 2027, deverá estar pronto um novo sistema informático para todas as contraordenações, permitindo agilizar a cobrança de coimas e melhorar o controlo das infrações. Luís Neves descreve este esforço como um combate à falta de cumprimento da lei e à “guerra civil que temos nas estradas”, sublinhando que o objetivo é reduzir a sinistralidade e reforçar a segurança rodoviária.
