O regime de isenção de IMT e Imposto do Selo permitiu um benefício médio de 6.500€ por imóvel adquirido por jovens.
Mais de 112.000 jovens beneficiaram, até ao final de junho deste ano, da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) na aquisição da primeira habitação própria e permanente. A medida permitiu reduzir os encargos associados à compra de casa, num período em que os custos de aquisição continuam a representar um dos principais obstáculos ao acesso dos jovens à habitação.
De acordo com os dados disponíveis, o valor médio das transações abrangidas pelo regime situou-se perto dos 208.000€. Em cada imóvel, o benefício fiscal obtido pelos compradores foi, em média, de aproximadamente 6.500€, resultante da dispensa, total ou parcial, do pagamento de IMT e de Imposto do Selo.
O regime destina-se a jovens até aos 35 anos que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente. A aplicação da isenção está dependente do cumprimento dos requisitos previstos na lei e abrange imóveis cujo valor não ultrapasse o limite máximo definido legalmente. Esse limite é atualizado periodicamente.
A isenção pode ser total ou parcial, consoante o valor do imóvel e as condições aplicáveis a cada aquisição. O benefício incide sobre os impostos associados à transmissão do imóvel, reduzindo os custos iniciais suportados pelos compradores no momento da compra.
Para além da isenção de IMT e de Imposto do Selo, os jovens até aos 35 anos podem também recorrer ao regime de Garantia Pública no acesso ao crédito à habitação. Até junho, tinham sido celebrados mais de 40.000 contratos de crédito à habitação com garantia do Estado, correspondentes a um montante total contratado de 8,3 mil milhões de euros.
Este regime representava, nessa altura, 45,2% do número total de contratos de crédito à habitação celebrados por jovens para a compra de casa e 47,6% do respetivo montante contratado. Através da Garantia Pública, o Estado pode assegurar até 15% do valor da transação dos imóveis adquiridos por jovens até aos 35 anos, nos termos definidos para a aplicação da medida.
A utilização da garantia concentra-se sobretudo em quatro regiões. O Alto Alentejo, o Baixo Alentejo, o Alentejo Litoral e a Beira Baixa reuniam mais de 55% dos contratos de crédito à habitação própria e permanente celebrados ao abrigo deste mecanismo.
