O Artigo 50 da Lei da IA obriga empresas a identificar interações com inteligência artificial e a marcar conteúdos gerados por máquinas.
Entrou em vigor na União Europeia o Artigo 50 da Lei da IA, que impõe novas obrigações de transparência às empresas que desenvolvem ou disponibilizam sistemas de inteligência artificial. O objetivo deste novo artigo passa por garantir que os cidadãos saibam sempre quando estão a interagir com uma IA e quando um determinado conteúdo foi gerado ou alterado por este tipo de sistemas.
Assim, qualquer empresa que forneça produtos ou serviços dependentes de sistemas inteligentes que se categorizem como IA terão de implementar mecanismos que informem explicitamente o utilizador sempre que este estiver interagir com um sistema automatizado. Para além disso, passam a ser obrigatórias marcas legíveis por máquina, ou seja, uma espécie de assinatura digital, que permita identificar conteúdos gerados ou alterados por IA, incluindo imagens, vídeos e texto.
O Artigo 50 também introduz regras específicas para empresas que utilizam sistemas de IA em contexto laboral ou comercial. Estas entidades têm a partir de agora de avisar os utilizadores quando forem expostos a ferramentas de reconhecimento de emoções, categorização biométrica, deepfakes ou textos sobre temas de interesse público que não tenham sido revistos por humanos.
Ao mesmo tempo, já são várias as empresas tecnológicas que aderiram ao Código de Práticas da UE sobre Transparência para Conteúdo Gerado por IA, incluindo a Google. Esta, por exemplo, dá destaque ao uso da sua tecnologia SynthID, uma marca d’água invisível que permite identificar automaticamente conteúdos gerados por IA, e afirma estar a trabalhar com parceiros europeus para promover a adoção deste tipo de marcação.
