O Plano Nacional de Restauro da Natureza inclui 407 medidas para recuperação de habitats, rios, florestas e áreas urbanas.
O Governo apresentou a 2 de junho, em Lisboa, o Plano Nacional de Restauro da Natureza, um documento que define metas e medidas para a recuperação de ecossistemas degradados em Portugal até 2050, no âmbito das novas obrigações europeias em matéria ambiental.
O plano surge na sequência do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que estabelece metas vinculativas para os Estados-Membros. Entre os objetivos definidos está a recuperação de pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. O documento prevê ainda que, até 2050, todos os ecossistemas identificados como necessitando de intervenção estejam em processo de restauro, alinhando-se com o calendário europeu nesta matéria.
A iniciativa enquadra-se também no futuro quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período entre 2028 e 2034, no qual a Lei do Restauro da Natureza assume um papel estruturante. Neste contexto, o plano nacional é apresentado como um instrumento de execução das orientações europeias, mas também como um mecanismo para reorganizar a gestão do território e integrar diferentes políticas públicas com impacto ambiental.
A estratégia definida assenta na recuperação das funções ecológicas dos ecossistemas, na adaptação das intervenções às características específicas de cada território, na combinação de ações de restauro ativo com modelos de gestão adaptativa e no reforço da articulação entre entidades públicas, financiamento e atores locais. O objetivo passa por garantir uma abordagem integrada, capaz de responder à diversidade de contextos ecológicos existentes no país.
A implementação das medidas previstas implica um investimento médio anual estimado em 500 milhões de euros até 2030. O plano integra um total de 407 medidas, distribuídas por vários tipos de ecossistemas, incluindo áreas terrestres e marinhas, zonas agrícolas e florestais, espaços urbanos e sistemas fluviais. Entre as áreas de intervenção estão também a proteção de polinizadores e a recuperação de rios e ribeiras.
No conjunto das ações previstas, destaca-se a plantação de três milhões de árvores por ano, acompanhada da criação de uma rede nacional de viveiros que deverá envolver entidades públicas e privadas. Estão igualmente previstas medidas de reforço da proteção de zonas classificadas relevantes para a avifauna e a criação de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas. O plano inclui ainda intervenções destinadas ao restauro de habitats degradados e a revisão dos mecanismos de proteção do lobo.
No território continental, o montado alentejano é identificado como um sistema prioritário, sendo apontado como relevante para travar processos de desertificação e aumentar a resiliência das regiões do interior. As medidas previstas procuram valorizar este tipo de ecossistema, tendo em conta o seu papel ambiental e económico.
Em contexto urbano, o plano estabelece como objetivo travar a perda de espaços verdes até 2030 e promover o aumento progressivo da cobertura vegetal nas cidades. Numa fase inicial, Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real foram selecionadas para desenvolver projetos-piloto. Estas intervenções incluem ações de arborização urbana, criação de corredores verdes, instalação de coberturas e fachadas vegetadas, plantação em ruas e praças e desenvolvimento de redes de abrigos climáticos.
O documento resulta de um processo colaborativo que envolveu entidades da administração pública, universidades, centros de investigação, autarquias, organizações da sociedade civil e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Após a apresentação, o plano entra agora numa fase de consulta pública com a duração de um mês.
A versão final deverá estar concluída até ao final de agosto e será posteriormente submetida à Comissão Europeia até setembro. De acordo com o calendário definido, Portugal poderá posicionar-se entre os primeiros Estados-Membros a concluir a elaboração deste instrumento no âmbito da aplicação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.
