Novo sistema do SNS permite aos utentes escolher onde realizar cirurgias quando os tempos máximos estão em risco, incluindo setor público, privado e social.
O Governo apresentou um novo modelo de acesso à cirurgia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), centrado na possibilidade de os utentes escolherem onde realizar a intervenção sempre que exista risco de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos. A medida foi anunciada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, durante uma audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a 3 de junho, e prevê a entrada em funcionamento do Sistema Nacional de Acesso à Cirurgia (SINAC) já no mês de agosto.
De acordo com a tutela, o novo sistema altera o atual modelo de decisão, passando a atribuir ao doente a escolha da unidade onde será operado, em vez de essa decisão ficar exclusivamente do lado das instituições hospitalares. A opção poderá recair sobre unidades do SNS, bem como sobre entidades privadas ou do setor social, numa lógica de utilização mais abrangente da capacidade disponível no sistema de saúde. O objetivo, segundo a ministra, é ajustar a resposta às necessidades dos utentes e, simultaneamente, melhorar a eficiência global da atividade cirúrgica.
A reforma inclui ainda a revisão do enquadramento da atividade cirúrgica adicional, através de uma nova portaria que incorpora recomendações resultantes de auditorias conduzidas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Este novo enquadramento estabelece critérios uniformes entre instituições e condiciona a realização de produção adicional ao cumprimento prévio de níveis considerados exigentes na atividade cirúrgica regular.
Outro dos pontos introduzidos passa pela uniformização do financiamento dos atos cirúrgicos. O princípio definido estabelece que o mesmo procedimento terá igual valor independentemente de ser realizado numa unidade pública, privada ou do setor social, procurando reduzir assimetrias e introduzir maior consistência no modelo de pagamento.
Para além disso, encontra-se em curso o primeiro procedimento concursal de 2026 para a contratação de médicos especialistas para o SNS. Segundo o Ministério da Saúde, foram autorizadas todas as vagas identificadas pelas instituições, numa medida que visa reforçar a autonomia hospitalar e melhorar a capacidade de resposta às necessidades assistenciais. Na mesma intervenção, a ministra defendeu a continuidade das reformas em curso no sistema de saúde, sustentando que a manutenção de medidas eficazes deve coexistir com a alteração de práticas que não estejam a produzir os resultados desejados.
