No total, a concretização de 59.000 casas de habitação acessível representa um investimento de 4,2 mil milhões de euros.
O Governo português, no seguimento da solicitação feita à Comissão Europeia para ajustar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assegura que os projetos inicialmente previstos continuarão a ser desenvolvidos, apesar das mudanças no financiamento.
A implementação de iniciativas chave, como o programa Construir Portugal e o alargamento das linhas Vermelha e Violeta do Metropolitano de Lisboa, não será interrompida. Estes projetos irão avançar utilizando fontes alternativas de financiamento, como o Orçamento do Estado, Portugal 2030 e o Banco Europeu de Investimento (BEI).
Portanto, áreas estratégicas como a Habitação, Infraestruturas e Mobilidade manterão o ritmo de investimentos, assegurando a execução dos projetos que, à partida, não podiam ser financiados no âmbito do PRR, mas que agora contarão com outras soluções financeiras.
Em relação à Habitação, a meta de construção de 59.000 habitações até 2030 foi estabelecida após uma revisão do plano original. Inicialmente, estavam previstas 26.000 casas a entregar até 2026, mas com o novo financiamento, o objetivo foi ampliado para 59.000 unidades. A execução desse plano está garantida com o reforço de 2.011 milhões de euros, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros de 25 de setembro de 2024, destinado ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O investimento total para este programa, já com os reforços anteriores, ascende a 2,8 mil milhões de euros.
No total, a concretização de 59.000 casas representa um investimento de 4,2 mil milhões de euros, dos quais 1,4 mil milhões provêm do PRR e os restantes 2,8 mil milhões são alocados através do Orçamento do Estado. Além disso, o objetivo de disponibilizar 6.800 alojamentos para arrendamento a preços acessíveis será mantido, com 3.300 unidades a ser financiadas pelo PRR e as restantes com empréstimos do BEI.
