De momento, os clientes da agência continuam a aguardar reembolso. Para acelerar o processo, terão de recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).
Estávamos em março de 2020, já com a pandemia em toda a força na Europa, quando a agência de viagens Xtravel foi notícia ao vir-se obrigada a cancelar uma viagem de finalistas a Punta Umbría, Espanha. A viagem envolvia 10.000 alunos e a agência pretendia adiar a viagem para dezembro desse mesmo ano.
Os pais dos alunos, em protesto, enviaram uma carta aberta ao Governo, que acabou por interditar viagens de finalistas e ordenar às agências o reagendamento ou a emissão de vales, válidos até 31 de dezembro de 2021, período após o qual podiam solicitar o reembolso.
Ora, como muitos pais não deverão ter usado os vales, os respetivos reembolsos já deveriam ter sido efetuados. Mas não foi isso que aconteceu, com a Xtravel a não ressarcir os clientes.
Nos últimos dias de janeiro, João Rosa, gerente da agência de viagens Xtravel, esteve no Linha Aberta, da SIC, para responder às questões dos lesados.
“Estamos a falar de um evento que foi cancelado a 16 dias de se iniciar. Um evento que, além de incluir a deslocação, inclui 6 dias de espetáculos, palcos, uma componente humana de mais de 600 pessoas. Deixo de ter capacidade de devolver a 100 % aos meus clientes porque tenho custos, pago rendas, impostos, eletricidade, salários… Sou e considero-me uma pessoa cumpridora tal como todos os meus sócios. É, do ponto de vista do meu negócio, é impossível cumprir a lei que determina que tenho que devolver os 100%.”
Pouco depois, o desfecho inevitável. Os milhares de pedidos de reembolso efetuados pelos pais em janeiro deste ano levou a que, nos últimos dias do mês, a Xtravel se apresentasse à insolvência na Comarca Lisboa Oeste – Sintra.
Por volta dessa altura, a Xtravel enviava um email no qual começava por dizer: “Caro(a) Cliente, esta é a comunicação mais difícil das nossas vidas”. Nessa comunicação dava conta de que, “apesar do enorme esforço” desenvolvido ao longo de meses, “não foi possível” encontrar uma solução que pudesse viabilizar a continuação da Xtravel, com o consequente e imediato reembolso do montante dos vouchers.
“Os financiamentos bancários pedidos foram negados, das linhas disponibilizadas pelo Estado, apenas uma muito recente nos enquadrava como elegíveis. Tudo fizemos para recorrer a essa linha, mas também essa porta se fechou por recusa da entidade bancária associada”, explica ainda aos clientes, comunicando que, “apesar do esforço, a Xtravel não tem condições para proceder ao reembolso imediato” dos vouchers, “não lhe restando outro caminho” que o de se apresentar à insolvência.
“Pesa-nos a incerteza do nosso futuro e das pessoas que de nós dependem. Aos nossos clientes cancelaram a viagem, a nós o futuro. Mas não nos cancelarão a honra e a dignidade, e é por isto que nada temos a temer. Refutamos todas as insinuações e acusações de carácter difamatório que nos têm sido dirigidas e relativamente às quais agiremos munidos de todos os meios legais para a defesa do nosso bom nome, honra e consideração. Devemo-lo às nossas famílias e a todos aqueles que nos apoiaram no que tem sido a maior batalha das nossas vidas”, conclui no email enviado aos clientes.
Durante o mês de janeiro, a Lusa recebeu dezenas de denúncias de pais relativamente a esta situação. Uma delas dá conta de que foi enviada uma carta registada e por email, ambas sem resposta, mas que, na altura do cancelamento, após ter contactado os hotéis em Espanha, a empresa que ia transportar os alunos e até artistas previstos atuar no programa da viagem, “todos afirmaram que o valor teria sido devolvido na íntegra” à XTravel.
Uma coisa é certa: 3 milhões de euros ficaram por devolver aos pais dos 10.000 alunos, embora, ao longo de dois anos, a Xtravel tivesse dito que as devoluções iriam ser feitas quanto a altura chegasse. Não foi isso que aconteceu. Já ao Rua Segura, da CMTV, várias empresas alegam não ter recebido quaisquer montantes por parte da Xtravel.
O mais estranho de tudo, isto, porém, é que, pouco antes da pandemia ter chegado a Portugal, o mesmo grupo de sócios da XTravel abriu outra empresa com um nome muito semelhante.
Chama-se Xis Family e foi criada no final de 2019, período em que os pais dos alunos já faziam pagamentos à Xtravel. Tem como sócios-gerentes os mesmos nomes que eram donos da agora insolvente Xtravel.
Já em fevereiro de 2020, a Xis Family faz um aumento de capital para 1.760.000,00€, com cada sócio-gerente a entrar com cerca de 500.000€ cada.
Como podem os pais tentar obter o reembolso
Importa ressalvar que um pedido de insolvência não coloca em causa o acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), financiado pelas agências no momento da inscrição no Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT). É por aqui que os pais devem tentara devida compensação.
Aliás, de acordo com a Deco, “este fundo foi precisamente criado para ressarcir os clientes em caso de insolvência das agências de viagens ou quando estas não cumpram as suas obrigações contratuais e não devolvam montantes pagos pelos consumidores”.
Para isso, os lesados devem entregar um requerimento no Turismo de Portugal, juntamente com um dos seguintes documentos:
- Sentença judicial ou decisão arbitral, transitada em julgado, que mencione o montante da dívida;
- Decisão do provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que mencione o montante da dívida;
- Requerimento de intervenção da comissão arbitral, que identifique a agência de viagens.
Para solicitar a intervenção da comissão arbitral, devem usar o formulário do Turismo de Portugal. Depois de terem reunido todos os documentários que possam juntar ao processo, basta enviar por email.
Se quiserem uma espécie de guia, sigam este exemplo da Deco.
