Governo diz que voos da SATA para os Açores não estão em risco de ser suprimidos

Desmentindo, assim, uma notícia avançada pelo Expresso.

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Esta sexta-feira, na sua edição impressa, o semanário Expresso traz um artigo onde se pode ler que, caso o Estado não abra os cordões à bolsa, “os voos diretos de Lisboa para as ilhas açorianas Pico, Santa Maria e Horta podem mesmo acabar a partir de abril”. Já o Governo diz que não é bem assim, tendo sido rápido a desmentir o conhecido jornal.

Em comunicado, os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação esclarecem que “o Governo da República nunca se recusou a comparticipar o serviço público de ligação aérea aos Açores. Aliás, o Estado já transfere para a Região Autónoma dos Açores, referente a voos inter-ilhas, cerca de 10 milhões de euros (a que acresce o Subsídio Social de Mobilidade)”.

Além disso, “não está – nem nunca esteve em causa – que o Governo da República deixe de assegurar as soluções necessárias para viabilizar financeiramente as rotas em causa, compensando a companhia aérea incumbida de assegurar as futuras obrigações de serviço público e assegurando as ligações de Pico, Horta e Santa Maria ao Continente”.

“Uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022, apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022”, diz ainda o mesmo comunicado.

O Governo da República conclui o comunicado dizendo que em nada reduziu ou limitou a sua parcela de comparticipação em relação aos últimos anos.

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